Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira (1) dará direito a um grupo de aposentados do Brasil a pedir a chamada “Revisão da Vida Toda” e receber um valor mais alto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem pode pedir a Revisão da Vida Toda?
O grupo que pode pedir a revisão é composto por aquelas pessoas que iniciaram a contribuição do INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999. A data se dá porque os benefícios começaram a ser calculados considerando o recolhimento dos valores após o Plano Real. Com isso, outras moedas não eram consideradas.
A Revisão da Vida Toda incluirá os pagamentos em cruzeiro e cruzeiro real, por exemplo. Nela, serão avaliados os salários recebidos na época e será feita uma média do quanto valeriam em real.
Como entrar com o pedido de Revisão?
Para pedir a Revisão da Vida Toda, o grupo de aposentados deve entrar com ação no Juizado Especial Federal (quando o valor da causa for até 60 salários mínimos) ou Justiça Federal (quando o valor da causa for acima de 60 salários-mínimos). Para isso, serão necessários documentos como:
- CNIS (extrato previdenciário com registro das contribuições previdenciárias);
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carta de concessão ou processo administrativo da concessão.
Atenção ao requisitar a Revisão
Especialistas afirmam que o pedido deve ser avaliado. Isso porque a ação para esse grupo de aposentados vale a pena apenas para algumas pessoas. Aqueles que vão ter vantagens são os trabalhadores que tinham um salário alto na época antes de 1994.
Os especialistas ainda comentam que os que tinham um baixo salário, se entrarem com o pedido de Revisão, podem até ter a aposentadoria prejudicada.
Os benefícios que podem ser revistos são aposentadorias por idade, tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria de pessoa com deficiência, por invalidez ou pensão por morte.
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