Habite Seguro: conheça o programa que oferece condições especiais de crédito imobiliário
O Programa Habite Seguro, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o intuito de oferecer aos profissionais que constam em seus normativos condições especiais de crédito imobiliário, com o objetivo de facilitar a compra da casa própria.
Habite Seguro
O programa contempla policiais civis, militares, federais, rodoviários e penais, também se enquadram no benefício os bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos também foram incluídos nas condições especiais de financiamento, contudo, não receberão subsídio.
Serão favorecidos pelo programa profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, além de cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em decorrência de sua atividade.
Financiamento
O programa financiará um imóvel no valor máximo de R$ 300 mil. Os financiamentos poderão ser parcelados em até 420 meses (35 anos). A Caixa Econômica Federal será responsável por operar o programa e poderá ser também agente financeiro, aquele que realiza o empréstimo. Os imóveis da própria Caixa terão financiamento de até 100% do valor.
Requisitos para participar do Habite Seguro
Aquele que se interessar em participar do programa deverá preencher os seguintes requisitos:
- Fazer parte do público-alvo do programa;
- Possuir 3 anos, no mínimo, de exercício efetivo no cargo público;
- Estar apto junto à Caixa Econômica Federal para poder contratar financiamento;
- Não fazer parte de regime jurídico de profissões ou funções de natureza temporária e não ocupar cargo em comissão de forma exclusiva, cargo de confiança ou posto da mesma natureza.
- Apresentar, na agência bancária, uma declaração emitida pelo órgão empregador onde constam os requisitos citados acima.
Modalidades de financiamento
As modalidades de financiamento permitidas, são:
- Aquisição de imóvel novo;
- Aquisição de imóvel usado ou terreno e construção de imóvel;
- Aquisição de imóveis Caixa-Adjudicado;
- Imóveis urbanos e residenciais.
O financiamento não contempla as seguintes modalidades:
- Compra de terra nua;
- Compra ou construção de imóveis comerciais ou rurais;
- Reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de uma unidade residencial.
Subsídio
Os subsídios serão divididos de acordo com quatro faixas de remuneração bruta, que leva em conta o vencimento total, exceto os benefícios temporários e de natureza indenizatória. Profissionais com deficiência terão prioridade no atendimento.
É vedada a concessão do subsídio a profissionais que já tenham imóvel em qualquer região do território nacional, até mesmo como posse ou principal comprador. Com exceção daqueles que tenham uma fração de até 40% de um imóvel residencial.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Siga-nos no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram, e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
imagem: SewCream / Shutterstock.com
