Nubank precisa pagar imposto igual ao Bradesco, diz Haddad

A declaração foi dada um dia após a publicação da Medida Provisória (MP) que aumenta a carga tributária das fintechs, retirando a alíquota reduzida de 9% para um patamar de 15% ou 20%, conforme o porte da instituição.

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Nova regra quer corrigir “distorção tributária”

De acordo com Haddad, o objetivo da medida não é penalizar o setor de inovação financeira, mas sim criar um ambiente mais justo de concorrência entre bancos digitais e os grandes bancos tradicionais.

“Por que um banco do tamanho do Nubank paga menos impostos que o Bradesco? São bancos da mesma dimensão e competem pelos mesmos clientes”, declarou o ministro.

Haddad também ressaltou que a proposta não interfere “em nada” na vida da população e que apenas promove uma equalização para que instituições com mesmo porte arquem com o mesmo ônus tributário.

O que muda com a Medida Provisória

Publicada na quarta-feira (11.jun.2025), a MP estabelece que fintechs que antes pagavam 9% de CSLL — valor inferior ao dos grandes bancos — agora terão suas alíquotas elevadas para 15% ou 20%, conforme o porte e o faturamento.

Regras previstas:

• Fintechs de menor porte: nova alíquota de 15% de CSLL;
• Fintechs maiores, como Nubank e Inter: passam a pagar 20%, igualando-se aos grandes bancos;
• Bancos tradicionais: já recolhem 20% de CSLL desde antes da pandemia, quando a alíquota foi elevada temporariamente e depois mantida.

A proposta também prevê revisão periódica da classificação das instituições com base no número de clientes e volume de crédito concedido.

Nubank: gigante digital, agora no radar da Receita

O Nubank é hoje o terceiro maior banco do Brasil em número de clientes, tendo ultrapassado o Itaú em 2024. Fica atrás apenas da Caixa Econômica Federal e do Bradesco. Segundo dados do Banco Central, a instituição ultrapassou a marca de 85 milhões de usuários ativos.

Apesar de sua origem como fintech, o banco digital ampliou suas operações para crédito pessoal, cartões, seguros e investimentos. Com isso, sua atuação se aproxima cada vez mais da de bancos tradicionais — o que, segundo o governo, justifica o alinhamento das obrigações tributárias.

Reação do setor: ABFintechs contesta a medida

A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) criticou abertamente a nova tributação. Em nota, a entidade argumenta que a medida impacta diretamente o acesso ao crédito, aumenta os custos operacionais e pode levar à elevação das tarifas para os clientes.

“Trata-se de um retrocesso que desestimula a inovação financeira e compromete a democratização dos serviços bancários no país”, afirmou a associação.

A entidade também lembrou que fintechs são responsáveis por promover inclusão financeira, especialmente em regiões e segmentos que tradicionalmente eram ignorados pelos grandes bancos.

Concorrência e concentração bancária no Brasil

Haddad afirma que a proposta busca “algum equilíbrio” na competição, considerando a concentração do sistema financeiro brasileiro. Segundo levantamento do Banco Central, os quatro maiores bancos — Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e Itaú — concentram 57,6% das operações de crédito no país.

Mesmo com o avanço das fintechs nos últimos anos, a fatia do mercado dominada pelos bancões ainda é significativa. A entrada de empresas digitais tem forçado os grandes players a modernizar seus serviços, o que gerou benefícios diretos aos consumidores, como:

• Redução das tarifas bancárias;
• Ampliação do crédito sem burocracia;
• Inovação em meios de pagamento, como o Pix.

Por outro lado, o governo argumenta que parte dessa competitividade se deve ao fato de que fintechs estavam submetidas a uma carga tributária inferior, o que gerava um ambiente desequilibrado.

Debate entre inovação e isonomia fiscal

O posicionamento do governo levanta um dilema cada vez mais presente em economias que buscam equilibrar competitividade e arrecadação: como garantir inovação sem abrir mão de justiça fiscal?

Especialistas divergem. Alguns economistas apontam que equiparar a tributação entre grandes bancos e fintechs pode limitar a entrada de novos concorrentes no mercado, diminuindo a inovação. Outros, como o tributarista André Mendes, enxergam a medida como uma resposta necessária à maturidade das fintechs.

“A partir do momento em que empresas como o Nubank passam a operar em escala nacional, oferecendo produtos semelhantes aos de bancos tradicionais, não faz sentido manter uma estrutura de tributação diferenciada”, diz Mendes.

Febraban e os bastidores da MP

A medida surge dias após o ministro Fernando Haddad se reunir com Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), no dia 28 de maio. Embora o teor da conversa não tenha sido divulgado oficialmente, interlocutores do setor afirmam que a tributação desigual entre bancos tradicionais e fintechs foi um dos principais temas.

A Febraban, que representa os grandes bancos, vinha pressionando por um ajuste na carga tributária de seus concorrentes digitais. A entidade sustenta que a concorrência é bem-vinda, mas deve ocorrer em bases iguais.

O que dizem os analistas de mercado

O mercado financeiro recebeu a notícia com reações mistas. Investidores e analistas avaliam que, embora o impacto imediato sobre o lucro das fintechs seja negativo, o alinhamento das regras pode gerar maior previsibilidade regulatória.

“A notícia não é boa para o curto prazo do Nubank, mas sinaliza um ambiente mais maduro de regulação”, disse Camila Barbosa, analista da XP Investimentos.

Segundo projeções preliminares, o impacto sobre o lucro líquido das principais fintechs pode variar entre 5% e 10% ao ano, dependendo do nível de rentabilidade e eficiência da operação.

Impacto para o consumidor

Apesar das declarações do ministro Haddad de que a medida não afeta diretamente a vida da população, especialistas alertam que há risco de repasse. Com o aumento da carga tributária, as fintechs podem ter que reajustar tarifas, reduzir promoções ou limitar o acesso ao crédito.

Por outro lado, a concorrência com grandes bancos ainda deve manter pressão por preços baixos, evitando aumentos abruptos para o consumidor final — ao menos no curto prazo.

Próximos passos

A Medida Provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Durante esse período, ela poderá receber emendas e ajustes por parlamentares.

O tema promete acirrar debates entre setores que defendem a inovação e os que pedem maior equidade na tributação do setor financeiro.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital