Na última terça-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou em uma reunião com os governadores do Nordeste que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá tomar uma decisão sobre a antecipação dos precatórios até meados de novembro. Haddad afirmou que Luiz Fux, o ministro relator das ações relacionadas ao tema na Suprema Corte, deve apresentar uma solução até a próxima semana.
Assim, haverá o envio para o plenário do STF, ou Fux decidirá sozinho. De acordo com Haddad, a solução para o problema dos precatórios ajudará o Nordeste, uma vez que os estados da região receberão cerca de R$ 20 bilhões em precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Veja mais detalhes!
PEC dos Precatórios
Em 2021, após a aprovação da Emenda Constitucional dos Precatórios, houve o parcelamento dos precatórios que excedem 60 salários mínimos. Dessa forma, o pagamento das dívidas do Fundef, por exemplo, ocorrerá em três parcelas anuais a partir da expedição, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
No entanto, o governo federal deseja pagar todos os precatórios até o final de 2023. Desde a aprovação da emenda constitucional, a dívida já chega a R$ 95 bilhões e deve atingir R$ 250 bilhões até 2027. No entanto, o governo busca alterar a forma como parte dos precatórios é registrada nas contas públicas para evitar impactos nos cofres da União.
Mudança no registro dos precatórios
O governo pretende dividir o pagamento dos precatórios em dois grupos. O valor principal da dívida permanecerá como despesa primária e estará dentro do arcabouço fiscal, enquanto os juros e a correção monetária serão classificados como despesa financeira e ficarão fora da meta de resultado primário.
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Por fim, Haddad afirmou que já informou a Fux sobre a posição da equipe econômica em relação aos precatórios. Além disso, o político afirmou que a decisão será importante, pois evitará que o governo dê “outro calote”.
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