O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as primeiras medidas para a área econômica da nova gestão, que serão aplicadas com o objetivo de reduzir o rombo nas contas públicas e ampliar a quantia de arrecadação. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12).
Haddad modifica regras do Carf: entenda a medida do ministro!
As primeiras medidas econômicas do novo governo Lula acabam de ser anunciadas com o objetivo de reduzir as contas públicas. Veja.
Ao todo, foram dois decretos, quatro medidas provisórias e diversas portarias. Na ocasião, estiveram presentes as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck.
Atualmente, o governo conta com um déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O plano é acabar ou pelo menos reduzir as despesas.
Medidas para a área econômica
Confira agora as principais medidas anunciadas pelo novo chefe da pasta econômica do governo Lula.
- Novo programa de parcelamento de dívidas, o “Litígio Zero”;
- Fim do voto de desempate no Conselho de Administração dos Recursos Federais (Carf);
- Retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo dos créditos PIS/Cofins;
- Cancelamento dos recursos de ofício para as dívidas com valor abaixo de R$ 15 milhões;
- Revisão de documentos para gastar abaixo do previsto pelo orçamento.
Um dos objetivos que foi anunciado é a diminuição de R$ 50 bilhões em despesas.
Haddad fez críticas ao governo anterior e considerou o valor do déficit primário absurdo.
Alteração no Carf: o que muda?
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A mudança anunciada para as regras do Carf faz com que o “voto de qualidade” retorne para o conselho, o que funciona como um voto em benefício da União quando houver empate nos debates tributários. O voto deixou de existir em 2020, o que causou perdas na arrecadação e provou piora na situação das contas públicas.
O Carf é responsável por realizar os julgamentos de recursos de instituições que são multadas pela Receita Federal.
Atualmente, estima-se que R$ 1 trilhão em tributos estejam em discussão dentro do Conselho.
Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
