Herdeiros podem sacar FGTS e abono salarial?
Tire suas dúvidas e veja quem pode receber os valores em cada caso
Uma dúvida muito comum é se herdeiros têm direito legal de sacar integralmente os recursos do FGTS e do PIS/Pasep de falecidos. E a resposta é que sim. Entretanto, existem algumas condições. Além disso, os dependentes que solicitam os valores não sacados em vida pelo trabalhador segurado do INSS que morreu têm prioridade na fila. Vale ressaltar que os dependentes, ou herdeiros, são aqueles que possuem vínculo familiar ou econômico com o segurado e passam a receber os benefícios ou resíduos após a morte do titular.
Então, para comprovar que é um dependente e herdeiro, e que tem direito a sacar FGTS e/ou PIS/Pasep, é preciso apresentar alguns documentos que atestem parentesco ou dependência. Portanto, para saber mais sobre o assunto, continue lendo!
Herdeiros podem sacar FGTS e abono salarial? Tire suas dúvidas
Dessa forma, para comprovar que você é herdeiro e poder fazer o saque de benefícios como FGTS e Abono Salarial, existem três categorias enquadradas pela legislação. São elas: cônjuge; companheiro(a) em união estável; filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência; pais; e irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.
E se não houver nenhum dependente habilitado na Previdência para receber os valores? Nesse caso, outra pessoa, um sucessor do titular falecido, pode ter acesso aos benefícios. Mas, para isso, é preciso pedir à Justiça um alvará que autorize movimentar esse dinheiro, seja esse do FGTS ou do PIS/Pasep.
Por fim, em relação ao saque do FGTS ou PIS/Pasep, para ter acesso ao dinheiro, o dependente precisa ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os documentos necessários para a comprovação. São eles:
- Número do PIS/Pasep/NIS do falecido;
- Carteira de trabalho do falecido;
- Identidade do herdeiro;
- Certidão de nascimento ou RG e CPF para dependentes menores de idade;
- Declaração de dependentes habilitados.
Assim, cumpridos esses passos na agência, você poderá consultar o saldo disponível presencialmente ou pela internet, no site da Caixa ou por meio do aplicativo FGTS (Android e iOS).
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imagem: apress / shutterstock.com
