Homem que furtou 1,7 kg de carne é condenado à prisão

À Justiça, Maciel disse que estava desesperado e sem raciocinar acabou colocando a carne congelada embaixo da camiseta. Ao tentar sair do supermercado, um alarme disparou e ele jogou a peça no chão. Na tentativa de escapar, foi detido pelo segurança.

Defesa cita furto famélico, mas juiz não aceita argumentação e determina prisão

A defesa do homem solicitou à Justiça a aplicação do princípio jurídico da irrelevância e a classificação do caso como um furto famélico (furto de comida para consumo imediato). Entretanto, a Justiça de São Paulo não aceitou os argumentos, condenando Maciel à prisão em regime semiaberto. 

Para o Juiz Guilherme Azevedo, não houve comprovação do estado de necessidade e o alimento roubado por Maciel não era para consumo imediato, uma vez que era um produto congelado. O homem recorreu mas, na decisão confirmada em 30 de junho, os desembargadores afirmaram que ele é reincidente e que apresenta risco à ordem pública.

Durante um período de 9 meses e 18 dias, Maciel terá de cumprir pena, sendo que terá a possibilidade de trabalhar ou estudar durante o dia, retornando à unidade prisional à noite. Vale lembrar que ainda é possível recorrer da decisão.

Caso semelhante

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, absolveu uma mulher que foi levada à prisão após roubar R$ 50 em doces. Inclusive, o que levou à soltura da mulher foi o entendimento do magistrado de que o crime foi irrelevante, pois o valor dos itens furtados era menor que 10% do salário mínimo vigente no ano.

Antes de absolvê-la, o ministro já havia negado habeas corpus em 2021, cerca de 8 anos depois do crime. Na ocasião, Kassio considerou que o caso era significante e afastou a aplicação do princípio da insignificância.

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