Na última semana, foi divulgado um vídeo de suposta tortura e violência policial, em que um homem negro aparece amarrado com cordas. Segundo a versão da segurança pública, o caso, que aconteceu na cidade de São Paulo, originou-se após o homem ser flagrado roubando duas caixas de chocolate no mercado.
Diante dessa situação, o autor do furto não atendeu às ordens dos policiais, sendo necessário amarrá-lo. Com isso, entidades dos direitos humanos repudiaram o ato e entraram com um pedido de indenização de R$ 500 milhões.
A entrada do processo foi dada na última quinta-feira (8), por dano moral coletivo e social causado à população negra brasileira. Entenda o caso!
Entenda o caso de violência policial
Ultimamente, casos como esse têm ganhado repercussão nas redes sociais. No vídeo publicado, o suspeito de roubar as caixas de chocolate está sendo amarrado com cordas e carregado por policiais. Esse vídeo foi filmado no hospital da Vila Mariana, zona sul de São Paulo.
A Educafro Brasil, entidade do movimento negro com enfoque em educação, assinou a ação contra a violência policial. Para a instituição, foram infringidos princípios da Constituição Federal, violando as normas de proteção à vida e dignidade humana.
No processo também é citada infração das leis que protegem a população negra contra o racismo. Além disso, o caso foi enquadrado como tortura policial.
Decisão Judicial
Além da indenização de R$ 500 milhões, foi feito o pedido para implantar câmeras nas fardas dos policiais e viaturas, com o objetivo de evitar situações de abuso de autoridade, além de outras medidas, como:
- Disciplinas de racismo estrutural e institucional para os servidores;
- Disciplinas de aporofobia (medo e rejeição dos pobres);
- Afastamento de policiais que violem as diretrizes dos direitos humanos.
Caso o Estado seja condenado, o valor a ser pago é de R$ 500 milhões, que devem ser repassados à população vulnerável. Porém, até o momento a justiça não vê tortura na prisão do homem. O entendimento foi dado pela juíza Gabriela Marques Bertoli. Para a magistrada:
“Não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso […]. Em liberdade, já demonstrou concretamente que continuará a delinquir, o que evidencia que medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientes para afastá-lo da prática criminosa”.
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