Com as últimas polêmicas envolvendo a taxação por transferências Pix de Pessoas Jurídicas, surgiu o questionamento: essa prática é legal ou não, afinal instituições financeiras já estão cobrando pelo usufruto dos serviços.
Hora da verdade: banco pode ou não cobrar por transferências Pix?
Depois da Caixa Econômica suspender sua taxação de transferências Pix, usuários começaram a se perguntar: essa medida é legal? Entenda!
Bem, essa prática é legalizada desde 2020 pelo Banco Central, desde o lançamento do Pix. Porém, essa cobrança é proibida para pessoas físicas. As regras fazem parte da resolução nº 30/2020 do BC.
Então, cabe a cada um dos bancos entender a necessidade da taxação ou não das transferências Pix. As instituições tradicionais, como Banco do Brasil, Santander, Itaú e outras já solicitam o pagamento de taxas.
Veja a taxa escolhida por cada uma das instituições
A tendência é que todos os bancos tradicionais permaneçam com as taxas de transações – tanto de recebimento, quanto de pagamento. Enquanto isso, na contramão, as fintechs seguem sem cobrar pelas transferências Pix.
O Banco do Brasil, por exemplo, cobra 0,99% por cada transferência feita ou recebida via QRCode. O Santander, por outro lado, faz um pouco diferente: sua tarifa é de 1,4% sobre o envio de Pix por PJs, R$6,54 para recebimentos por QRCode e 1,4% sobre o valor de recebimentos de GetNet ou Checkout.
Já o Itaú cobra 1,45% por transferências Pix, 1,3% do valor de maquininhas ou QR Codes, estabelecendo um limite de R$ 150, além de R$ 5,5 por Pix de boleto. Por último, o Bradesco está cobrando 1,4% nas transações e transferências e no QR Code, além de R$ 2,5 para Pix Saque e Troco.
Por que a Caixa Econômica recuou na decisão de taxar transferências Pix?
A Caixa Econômica Federal anunciou, na última segunda-feira (19), que iria começar a cobrar por cada Pix feito ou recebido por pessoas jurídicas. No entanto, a repercussão do público foi tão negativa, que, a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o banco voltou atrás na decisão.
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Assim, a medida, até o momento, está suspensa. A Caixa deve aguardar o retorno do presidente ao país, para que a instituição e o Governo possam debater os próximos rumos da medida.
O proposto é que as taxas para transferências Pix começariam a ser cobradas apenas em 19 de julho, e seria somente para PJs – sem incluir os microempreendedores individuais.
Confira também mais detalhes sobre a taxação do Pix pela Caixa:
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com
Autor
Amanda SampaioRelações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, redatora há mais de 3 anos em diversos nichos.
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