MEIs Banco Central

Para movimentar a economia do país, o Banco Central quer aumentar o microcrédito para microempreendedores (MEIs). Para isso, o objetivo é dobrar o volume de crédito para esse tipo de empresa nos próximos quatro anos, indo de R$ 62 bilhões para R$ 124 bilhões.

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MEI pode fazer microcrédito em bancos, cooperativas e fintechs

O conjunto de medidas quer beneficiar, por exemplo, microempresários que já conseguiram firmar um negócio, autônomos que não se formalizaram ainda e brasileiros que não têm conta em banco, mas empreendem. Além disso, um dos objetivos é, principalmente, o de aumentar a concorrência no setor financeiro, reduzindo as taxas cobradas dos clientes.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, acredita que a relação entre microcrédito, educação financeira, emprego e poupança é direta. Segundo ele, ampliar o acesso dos microempreendedores ao mercado pode fazer a roda da economia voltar a girar.

Ações do Programa Verde-Amarelo

Com o novo programa do governo, aumentará o acesso dos pequenos empreendedores ao microcrédito orientado. Essa modalidade é quando a instituição financeira dá orientações a quem toma o crédito, sendo destinado para pessoas de baixa renda.

A ideia é gerar 10 milhões de contratos, chegando a R$ 40 bilhões em operações até dezembro de 2022. Para isso, os depósitos à vista dos bancos precisam destinar 2% dos recursos à modalidade.

Hoje em dia, boa parte dos empréstimos a pessoas físicas acaba sendo usada para pequenos negócios, mesmo que não saia do banco com esse título. É, por exemplo, o dinheiro do empréstimo pessoal usado para comprar uma barraca de cachorro-quente.

“No passado, os bancos tinham para quem emprestar com grandes lucros e bons resultados e preferiram não correr riscos em carteiras pulverizadas e de custo maior, como a do microcrédito. Agora, com Selic em baixa, queda da rentabilidade das operações de crédito e competição maior, com fintechs e cooperativas, emprestar para esses clientes têm potencial a longo prazo”, diz o diretor de pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira.

Microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil

Em todo o país, já são mais de 8 milhões de microempreendedores registrados no MEI. Nos últimos cinco anos, esse número cresceu 120%. Em consequência disso, a estimativa é de que o faturamento dos MEIs signifique de 10% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro atualmente, ou seja, cerca de R$ 500 bilhões anuais.

Uma das causas para isso pode ser a queda nos empregos formais, que sempre acontece em momentos de crises econômicas. E, mesmo quando o mercado se recupera, os microempreendedores raramente voltam a ser funcionários de uma empresa. Entre os MEIs, 22% tem até 30 anos.

Apesar do número expressivo de novos empreendedores no país, o Brasil ainda não facilita a abertura de novos negócios. O país ocupa a 109ª posição entre países propícios à abertura de empresas.

O registro do MEI já existe há dez anos, com mais de 500 profissões cadastradas (importante salientar que há alterações nessa lista a cada ano). Para se enquadrar, o faturamento do negócio não pode ultrapassar R$ 81 mil anuais (R$ 6,7 mil mensais). Se for ultrapassado o teto, o microempreendedor deve migrar para a categoria de microempresa (ME). O registro de MEI permite abrir CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartões e pedir empréstimos.

Quem é MEI deve pagar uma taxa mensal de impostos, a partir de uma guia emitida pela internet, que já conta para a aposentadoria. No entanto, esses pagamentos devem estar em dia para se poder usufruir os benefícios de ter uma microempresa. Para os prestadores de serviços, por exemplo, esse valor é de R$54,90 mensais. No momento de dar baixa no CNPJ, é preciso pagar os valores em atraso, se houver inadimplência.

Desemprego incentiva o microempreendedorismo

No Brasil, há 12,5 milhões de desocupados segundo o IBGE. Os trabalhadores sem carteira assinada representam a média de 26,4%, os que trabalham por conta própria 26% e os considerados subutilizados (ou seja, aqueles que trabalham menos horas do que gostariam) são 24%.

Além disso, a informalidade é grande ainda no país, no entanto o registro do MEI para quem trabalha sem uma carteira assinada ou CNPJ pode ter benefícios aos se tornar de fato um microempreendedor.

Como funciona o microcrédito para MEIs

Essa modalidade de crédito se destina a pequenos empreendedores e normalmente vai até R$ 20 mil o valor a ser emprestado. Logo, a concessão é mais ágil, sendo adequada para os novos negócios.

Existe uma metodologia assistida do crédito, que é quando a instituição financeira dá uma espécie de orientação, como comentamos anteriormente. Normalmente nessa modalidade o agente de crédito passa a acompanhar a evolução do negócio. Vale ressaltar que, hoje, não existe uma legislação que obrigue as instituições financeiras a manterem linhas de microcrédito para o microempreendedor individual.

Além disso, quem é MEI tem acesso fácil aos bancos digitais, pois muitos oferecem contas sem taxa para tem esse tipo de negócio, a exemplo do Banco Inter e o Nubank.

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