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Horas extras rastreadas pelo celular: Justiça admite geolocalização como prova

Descubra como o uso da geolocalização pode transformar seu negócio, otimizando processos e melhorando a experiência do usuário.

Em um acontecimento sem precedentes, o uso da geolocalização para verificar a presença de funcionários em seus locais de trabalho vem mudando a natureza das provas aceitas em processos trabalhistas. Recentemente, um caso envolvendo o Banco Santander e um ex-funcionário levantou discussões significantes sobre privacidade e direitos do trabalhador.

O caso em questão envolve um bancário que, após 33 anos de serviço, reivindicava o pagamento de horas extras, argumentando que permanecia na empresa além de seu horário regular de trabalho.

Como defesa, o Banco Santander solicitou ao tribunal permissão para usar dados de geolocalização do celular do empregado a fim de verificar suas alegações. Saiba mais!

Qual a posição do Tribunal Superior do Trabalho?

Uma mão segurando um celular com o mapa marcando uma localização
Imagem: Henry Perks / Unsplash

O Tribunal Superior do Trabalho entregou um veredito que pode abrir precedentes. O recurso do banco foi aceito, autorizando o uso dos dados como prova válida, desde que limitada à verificação da presença do funcionário nas dependências da empresa durante o horário alegado das supostas horas extras.

Apesar da decisão favorável ao uso da geolocalização como prova, muitos questionam suas implicações para a privacidade.

O ex-funcionário, em sua defesa, expressou preocupações com a falta de limitações quanto ao monitoramento, o que poderia afetar seu direito à privacidade nos finais de semana e feriados, embora o banco e o tribunal tenham assegurado que o monitoramento se limitaria aos horários descritos nas alegações de trabalho.

Como os especialistas veem essa nova tendência?

Mozar Carvalho, advogado especialista em direito trabalhista, sustenta que essa metodologia é uma forma justa de confirmar as reivindicações de horas extras, especialmente em trabalhos externos, onde o controle de jornada é mais complexo.

Caroline Garcia, outra advogada na área, reitera que a tecnologia, enquanto meio legal e válido de coleta de provas, aprimora a capacidade da justiça de alcançar a verdade real dos fatos, garantindo decisões justas e evitando fraudes em litígios trabalhistas.

Riscos e benefícios do uso da tecnologia em processos judiciais

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho reflete um equilíbrio entre inovação tecnológica e respeito aos direitos individuais, mas também sinaliza para a necessidade de regulamentações claras sobre o uso ético desta tecnologia.

Enquanto isso, empresas e empregados devem estabelecer uma comunicação clara sobre suas políticas de monitoramento, assegurando transparência e proteção aos direitos dos trabalhadores.

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Este caso não apenas destaca a adaptabilidade do sistema jurídico ao incorporar novas tecnologias mas também serve como um importante lembrete para que as empresas considerem as implicações éticas da tecnologia, especialmente relacionadas à privacidade e direitos dos trabalhadores.

Imagem: Henry Perks / Unsplash