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INSS: Conheça as regras da nova idade mínima de aposentadoria que já estão em vigor

Entenda como irão funcionar as novas regras de aposentadoria propostas pelo INSS a partir desse ano, em que serão cobrados mais de seis meses de contribuição.

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O Instituto Nacional do Seguro Social determinou as novas regras de 2021. Atingindo três requisitos principais propostos na aprovação da Reforma da Previdência de 2019, as mudanças devem continuar ocorrendo no decorrer dos próximos anos.

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Este ano, os três requisitos necessários são sobre idade e tempo de contribuição, mas em qualquer contexto é preciso que o trabalhador contribua por um período maior que seis meses. Portanto, o tempo de contribuição ou idade do trabalhador vai sofrer um acréscimo.

A partir deste ano quem completar o direito ao benefício já estará submetido as novas regras. Para saber qual dos três requisitos é o melhor para validar sua aposentadoria, confira abaixo as novas regras que entraram em vigor esse ano com aval do INSS.

Aposentadoria por idade mínima progressiva

Dentro das novas regras, é possível que o trabalhador solicite essa modalidade de aposentadoria caso cumpra os requisitos básicos: homens com idade mínima de 61,5 anos e 35 anos de contribuição e mulheres com 56,5 anos, com 30 anos de contribuição.

Ainda, o aumento da idade para aposentadoria é progressivo em seis meses com o passar dos anos. No ano que vem, a idade mínima para mulheres será de 57 anos, para os homens de 62 e assim, sucessivamente.

Aposentadoria por pontos

O trabalhador deve calcular a sua pontuação total para poder se certificar de que pode pedir a aposentadoria por pontos.

A cada ano, o trabalhador acumulará mais pontos de contribuição e/ou maior idade de serviço. No entanto, para poder recorrer ao sistema de pontuação, o trabalhador precisa ter o mínimo de contribuição, de 30 e 35 anos para mulheres e homens, respectivamente.

Visto isso, no caso dos homens é necessário que a idade somada aos anos de contribuição somem o valor de 97 pontos. No caso das mulheres, a soma da idade com os anos de contribuição devem chegar a 87 pontos. 

Aposentadoria por idade somada ao tempo de contribuição

Se o trabalhador optar por essa transição, ele pode solicitar a aposentadoria caso tenha, pelo menos, 15 anos de contribuição, independentemente do gênero. Se for homem, pode solicitar ao completar 65 anos e mulheres ao completar 60,5 anos de idade. 

Por que a mudança ocorreu?

A reforma da previdência ocorreu por causa do déficit originado do desequilíbrio entre a arrecadação e o pagamento das aposentadorias, somado ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

Com o objetivo de atrasar a idade de aposentadoria de milhares de brasileiros, foi aprovada as alterações nas regras da previdência.

Neste cenário, pessoas que deram entrada no processo de aposentadoria no período anterior às mudanças de transição propostas pela reforma, não serão afetadas pelas novas mudanças.

Contudo, as novas regras são válida para contribuintes que iniciaram o processo já em 13 de novembro de 2019 para solicitar a aposentadoria.

No site oficial do Instituto Nacional de Seguro Social é possível simular a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição através de uma calculadora desenvolvida pelo próprio INSS.

Relembre a Reforma da Previdência de 2019

O Congresso Nacional promulgou em novembro de 2019 a reforma da previdência que acarretou na mudança da idade mínima para aposentadoria e pensão. Dessa forma, ela determinou que cada cidadão deveria contribuir durante, pelo menos, 15 anos caso já esteja inserido no mercado de trabalho. 

Entretanto, homens que estão inseridos no mercado após a reforma terão que contribuir durante 20 anos no mínimo. Além disso, mudanças afetaram também os professores, policiais, servidores e as pensões por morte.

Grande parte das mudanças propostas na Reforma da Previdência passaram a valer já em março de 2020, época em que, infelizmente, o mundo inteiro começou a enfrentar a pandemia da Covid-19. 

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com

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