Projeto autoriza empréstimo de até R$ 20 mil para aposentados, servidores públicos e militares

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Se você é aposentado ou servidor público, pode ter mais chances de conseguir empréstimos em 2021. Isso porque está sendo lançado um novo Projeto de Lei 4732/20 que autoriza que bancos públicos a concederem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares durante o período de calamidade pública atual.

Além disso, o projeto também se estende nos 12 meses seguintes ao fim da pandemia. Saiba mais.

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De acordo com o texto, a taxa efetiva de juros para os empréstimos não deve exceder 5% ao ano. Além disso, a carência máxima é de até 120 dias para início dos pagamentos.

Com a proposta, a previsão é que o montante de recursos a ser liberado seja equivalente ao autorizado em dotação própria na Lei Orçamentária Anual de 2021.

Outra coisa que o projeto prevê é que o valor dos empréstimos seja liberado diretamente pelas instituições financeiras. Ou seja, os bancos, sempre com prioridade para o atendimento digital.

Texto especifica sobre cobrança de taxas nos empréstimos

Segundo o texto, empréstimos estão isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Além disso, é proibida pela proposta a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a liberação dos recursos será feita com juros baixos e garantia plena. A ideia é que os beneficiários possam usar o valor para criar ou fomentar pequenos negócios, inclusive familiares.

Com isso, espera-se fomentar a economia e ao mesmo tempo, auxiliar pessoas que perderam parte ou toda a sua renda em virtude da pandemia.

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Saiba como está a tramitação do Projeto

Por fim, o projeto tramita em caráter conclusivo. Os responsáveis pela análise são as comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dessa forma, ainda não existe uma data definida para sua aprovação. Mas, assim que mais informações surgirem, o Seu Crédito Digital informará nossos leitores. Lembrando que o empréstimo tem o valor máximo de até R$ 20 mil, e é destinado para aposentados, servidores públicos e militares.

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Imagem: fizkes/shutterstock.com

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