Idade mínima para tirar a CNH pode ser reduzida no Brasil; saiba mais

Deste modo, esta lei em questão instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Portanto, caso a proposta legislativa seja aprovada no Congresso, será permitido que jovens a partir dos 16 anos emitam a Permissão para Dirigir (PPD).

Autor explica a proposta da CNH para menores de idade

O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) é o autor desta proposta, que questiona a proibição vigente que impede jovens de dezesseis anos de conduzir veículos no país. Em defesa de seu projeto, o deputado argumenta que a sociedade testemunha uma constante evolução e amadurecimento dos jovens.

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Para efeitos comparativos, ele citou que nesta idade já é possível emitir o título de eleitor e participar das eleições, sendo, portanto, um cidadão ativo na política do país. Nesse sentido, ele entende que a restrição da idade mínima para CNH, que os impede de obter a permissão para dirigir, é incongruente.

PL destaca mudanças na Carteira de motorista definitiva

Em síntese, a CNH definitiva pode ser obtida após 12 meses, desde que o condutor não cometa infrações graves, gravíssimas ou que não seja reincidente em infrações de natureza média. Nesse sentido, a legislação de trânsito estabelece que o direito de dirigir será suspenso nos seguintes cenários:

• Quando o infrator alcançar duas ou mais infrações de nível gravíssimo – 20 pontos; 
• Se houve uma infração de nível gravíssimo – 30 pontos;
• Se não ocorrer nenhuma infração gravíssima – 40 pontos.

O PL propõe a ampliação do período probatório para 24 meses, possibilitando a obtenção da CNH definitiva somente após o indivíduo completar 18 anos. Por fim, para aqueles que optarem por obter a habilitação após atingirem a maioridade, a permissão continuará válida por um ano.

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