Idade mínima para tirar a CNH pode ser reduzida no Brasil; saiba mais
Em breve, a CNH poderá ser emitida por menores de idade; confira os detalhes desta proposta legislativa que já está sendo analisada.
Uma nova iniciativa legislativa está sendo pauta no Congresso Nacional. O objetivo é alterar a idade mínima para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O Projeto de Lei (PL) n.º 314/2023 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e tem o objetivo de alterar a Lei n.º 9.503/1997.
Deste modo, esta lei em questão instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Portanto, caso a proposta legislativa seja aprovada no Congresso, será permitido que jovens a partir dos 16 anos emitam a Permissão para Dirigir (PPD).
Autor explica a proposta da CNH para menores de idade
O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) é o autor desta proposta, que questiona a proibição vigente que impede jovens de dezesseis anos de conduzir veículos no país. Em defesa de seu projeto, o deputado argumenta que a sociedade testemunha uma constante evolução e amadurecimento dos jovens.
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Para efeitos comparativos, ele citou que nesta idade já é possível emitir o título de eleitor e participar das eleições, sendo, portanto, um cidadão ativo na política do país. Nesse sentido, ele entende que a restrição da idade mínima para CNH, que os impede de obter a permissão para dirigir, é incongruente.
PL destaca mudanças na Carteira de motorista definitiva
Em síntese, a CNH definitiva pode ser obtida após 12 meses, desde que o condutor não cometa infrações graves, gravíssimas ou que não seja reincidente em infrações de natureza média. Nesse sentido, a legislação de trânsito estabelece que o direito de dirigir será suspenso nos seguintes cenários:
- Quando o infrator alcançar duas ou mais infrações de nível gravíssimo – 20 pontos;
- Se houve uma infração de nível gravíssimo – 30 pontos;
- Se não ocorrer nenhuma infração gravíssima – 40 pontos.
O PL propõe a ampliação do período probatório para 24 meses, possibilitando a obtenção da CNH definitiva somente após o indivíduo completar 18 anos. Por fim, para aqueles que optarem por obter a habilitação após atingirem a maioridade, a permissão continuará válida por um ano.
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