Governo e Caixa firmam acordo para usar identificação digital em pagamentos sociais

Em um novo passo rumo à transformação digital do serviço público brasileiro, o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para modernizar o acesso aos programas sociais por meio da identificação digital. A iniciativa pretende facilitar a vida do cidadão, reforçar a segurança das informações e promover maior inclusão digital, especialmente entre os beneficiários mais vulneráveis.

O foco da parceria é expandir o uso de ferramentas como biometria, Assinatura Eletrônica GOV.BR e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ideia é utilizar a capilaridade da Caixa e sua expertise no atendimento à população para integrar soluções digitais na ponta, democratizando o acesso aos serviços públicos.

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Uma infraestrutura para o futuro digital do Brasil

A ação está inserida na construção da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC), que busca unificar e tornar interoperáveis os sistemas de identificação utilizados pelos órgãos públicos. Essa infraestrutura faz parte de uma estratégia nacional mais ampla: a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), também conhecida como Base de Dados do Brasil.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a parceria com a Caixa é essencial para ampliar o uso da biometria em serviços públicos. A Caixa já detém dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, o que viabiliza o uso imediato dessa tecnologia para autenticar usuários e oferecer serviços mais ágeis e seguros.

Como a biometria vai melhorar os serviços públicos?

A biometria passará a ter um papel ainda mais relevante na verificação de identidade dos beneficiários de programas sociais, garantindo maior confiabilidade nos pagamentos e diminuindo fraudes.

O primeiro projeto piloto será iniciado no Rio Grande do Norte, onde a Caixa fará a coleta biométrica diretamente em suas agências. Esses dados serão utilizados para acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento que unifica informações civis em um único registro nacional.

Balcão GOV.BR: inclusão digital na prática

Outro destaque do acordo é a ampliação do Balcão GOV.BR, um serviço de atendimento presencial criado para auxiliar quem tem dificuldades de acessar plataformas digitais, como o portal e o aplicativo GOV.BR.

Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o Balcão é uma peça-chave para incluir quem mais precisa: idosos, pessoas com baixa escolaridade ou sem acesso à internet. O projeto piloto, que funcionou entre maio e agosto de 2024, atendeu 25 mil pessoas em 53 postos, com um índice de resolução de 95%.

Metade dos atendidos saiu com mais autonomia para navegar no GOV.BR, demonstrando que o atendimento humanizado pode ser um catalisador da transformação digital.

Assinatura GOV.BR: menos papel, mais agilidade

A Assinatura Eletrônica GOV.BR é outra inovação que ganha força com o novo ACT. A Caixa se compromete a integrar essa tecnologia nos processos operacionais sob sua responsabilidade, permitindo que documentos antes físicos sejam assinados digitalmente, de forma gratuita e segura.

O crescimento do uso da assinatura digital é expressivo: foram 95 milhões de assinaturas no primeiro semestre de 2025, um salto de 90% em relação ao mesmo período de 2024. A ferramenta, desenvolvida pelo MGI em parceria com o ITI e a UFSC, possui o mesmo valor jurídico de uma assinatura em papel, conforme estabelece o Decreto nº 10.543/2020.

Para o cidadão, isso significa menos burocracia e mais rapidez no acesso a serviços como cadastros, autorizações e contratos relacionados a políticas públicas.

Um acordo estratégico sem custos adicionais

O acordo entre Governo e Caixa terá duração inicial de 12 meses e não envolve transferência de recursos financeiros ou bens.

Trata-se de uma cooperação institucional que utiliza as estruturas já existentes da Caixa, otimizando os recursos públicos e agilizando a implementação de soluções digitais com foco no impacto social.

O que muda para quem recebe benefícios sociais?

A modernização da identificação civil e a digitalização dos processos trazem melhorias diretas para a população que mais depende dos serviços públicos. Com a biometria, o pagamento de benefícios sociais será mais seguro e menos suscetível a fraudes. Já com o uso da assinatura digital, o cidadão poderá resolver demandas sem sair de casa, economizando tempo e dinheiro.

Além disso, o Balcão GOV.BR garante um suporte acessível e humanizado para quem ainda enfrenta barreiras no uso da tecnologia, promovendo inclusão digital real e efetiva.

Conclusão: tecnologia a serviço da cidadania

A parceria entre Governo e Caixa marca um novo capítulo na jornada do Brasil rumo à modernização dos serviços públicos. Com foco na segurança, agilidade e inclusão, o uso da identificação digital, biometria e assinatura eletrônica promete transformar a forma como os cidadãos se relacionam com o Estado.

Mais do que digitalizar, o desafio está em democratizar o acesso digital, garantindo que ninguém fique para trás nessa transição. E, nesse sentido, a iniciativa dá um passo importante para conectar tecnologia e cidadania.

Com informações de: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos