O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não demanda qualquer contribuição a previdência.
Ele é destinado a pessoas com deficiências física ou mentais de qualquer idade e idosos acima dos 65 anos.
De acordo com a determinação da lei, o idoso que morar sozinho também está apto a receber o BPC. Isso também se aplica a pessoas com deficiência.
Não existe qualquer impeditivo para pessoas que vivam desacompanhadas terem acesso ao auxílio, desde que se encaixem nos requisitos obrigatórios.
Como solicitar o BPC
Além da condição de deficiente ou maior de 65 anos, os solicitantes devem ter menos que 1/4 do salário-mínimo per capita como renda mensal na família. Também é preciso que todos os membros da famílias estejam inscritos no Cadastro Único. No caso de pessoas que sejam sozinhas, aplica-se somente a elas.
Para fazer a solicitação do BPC, o usuário deverá acessar o site do INSS ou baixar o aplicativo Meu INSS (Android e na iOS). Também é possível fazer o requerimento ligando gratuitamente para o INSS pelo 135 ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
Será preciso de um documento de identificação com foto e CPF de todas as pessoas da família que vivam junto do solicitante. Que todos tenham o registro no Cadastro Único – com as informações atualizadas – também é providencial.
Cadastro Único: inscrição e comprovante de atualização
O Cadastro Único (ou CadÚnico) é um registro que todas as pessoas assistidas por programas de caráter social do governo precisam possuir. Também é obrigatório que os inscritos atualizem os dados contidos no CadÚnico – como endereço, telefone de contato e renda – toda vez que os mesmos se mudarem, ou a cada dois anos.
Para se cadastrar ou emitir o comprovante de atualização, deve-se baixar o aplicativo do Cadastro Único disponível no Android e no iOS. Para falar com o Ministério da Cidadania sobre potenciais dúvidas, ligue para o 0800 707 2003.
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