Idosos com doenças poderão ganhar isenção do Imposto de Renda; veja a lista

O Projeto de Lei 4425/23, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe uma isenção do Imposto de Renda para idosos com comorbidades. A comorbidade, ou a existência simultânea de duas ou mais doenças, é um fator que pode aumentar a vulnerabilidade de uma pessoa e piorar seu estado de saúde geral. As informações são da Câmara dos Deputados.

O deputado Luciano Amaral (PV-AL) é o autor do projeto. Segundo Amaral, a legislação atual está incompleta, pois prevê somente uma lista restrita de doenças que permitem o direito do paciente à isenção do Imposto de Renda.

Ademais, ele ressalta que idosos com comorbidades têm custos financeiros significativos com prevenção e tratamento, o que diminui sua capacidade de contribuição.

Afinal, quais comorbidades serão consideradas para isenção do Imposto de Renda?

O Projeto de Lei 4425/23 estabelece que o Ministério da Saúde será responsável por definir quais comorbidades permitirão a isenção do Imposto de Renda. Nesse sentido, a proposta visa alterar a Lei 7.713/88, que concede isenção para pessoas com doenças como:

• AIDS;
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose); 
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante; 
• Tuberculose ativa.

Próximos passos 

A proposta de isenção do Imposto de Renda será agora analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Dessa forma, o resultado dessa análise será conclusivo e deverá determinar os próximos passos para a implementação potencial do Projeto de Lei.

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Até o presente, a isenção do Imposto de Renda se aplica apenas a rendimentos que ultrapassam R$ 2.112 para idosos. Por fim, a proposta pretende abranger um público maior, oferecendo uma isenção integral para os idosos com comorbidades, aliviando assim as dificuldades financeiras para tratamento e prevenção de doenças que afetam essa população.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com