Idosos finalmente PODEM comemorar! Isenção de 5 BOLETOS aprovada!
Neste artigo, nós vamos te contar um pouco sobre 5 tipos de isenção que são direitos de idosos. Clique aqui e confira!
Os direitos dos idosos no Brasil estão garantidos no Estatuto do Idoso, um conjunto de leis que assegura benefícios em âmbito nacional para todas as pessoas com mais de 60 anos. Entre esses direitos, existem as isenções de certas cobranças.
Todo cidadão acima de 60 anos tem direito a isenção de determinadas cobranças. Porém, algumas dessas isenções possuem seus critérios específicos para sua concessão. Vale lembrar que, além dessas isenções, os idosos têm direito a atendimento preferencial. Portanto, confira a seguir.
Conheça 5 isenções que são DIREITO dos idosos
1. Isenção do IPTU
Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alguns idosos têm direito à isenção. As condições para essa gratuidade são: ter mais de 65 anos, possuir renda de até dois salários mínimos mensais, ser proprietário de somente um imóvel na mesma cidade e não utilizar o imóvel para fins comerciais.
No entanto, vale ressaltar que essa isenção é garantida pela legislação municipal e, portanto, cada prefeitura pode estabelecer regras específicas.
2. Passagem de ônibus interestadual
Em seguida, temos também a gratuidade na passagem de ônibus interestadual. As companhias de transporte interestadual são obrigadas a oferecer dois assentos gratuitos por viagem para idosos a partir de 60 anos.
3. Passagem de ônibus intermunicipal
Os idosos também têm direito à gratuidade no transporte intermunicipal. Essa regra vale tanto para linhas municipais quanto para as intermunicipais.
4. Cobrança do Imposto de Renda
Além disso, os aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos têm direito a uma isenção de até R$ 1.903,98 em seus rendimentos previdenciários para cálculo do IRPF.
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5. Gastos na farmácia
Por fim, os gastos com medicamentos de uso contínuo, retirados no programa Farmácia Popular ou em postos de saúde, podem ser gratuitos para idosos. Deste modo, os idosos têm direito a uma série de isenções
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