O panorama legislativo brasileiro poderá em breve contemplar uma significativa mudança que visa beneficiar os idosos. Desse modo, o Projeto de Lei 5965/23 propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) e da contribuição para a Previdência Social para indivíduos do grupo etário avançado.
Sendo assim, mulheres a partir dos 70 anos e homens a partir dos 80 anos seriam os beneficiários diretos dessa iniciativa. Nesse sentido, esta atualmente se encontra em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, caso aprovada, incorporará essas isenções à legislação vigente sobre o IR incidente sobre os salários, regulamentada pela Lei 7.713/88. Ademais, à Lei Orgânica da Seguridade Social.
Isenção no Imposto de Renda e Previdência Social
Especificamente, os trechos referentes à contribuição previdenciária obrigatória de aposentados ou pensionistas que retomam suas atividades laborais abrangerão a proposta. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora do projeto, fundamenta a necessidade dessa medida.
Assim, destacando que o processo de envelhecimento acarreta um aumento nos gastos necessários para a manutenção do padrão de vida. Frequentemente, marca-se essa fase da vida pela diminuição da capacidade de gerar renda. Logo, isto justifica a proposta de isenção tributária para os idosos.
Tramitação
Quanto à tramitação do projeto, esta se dá em caráter conclusivo, o que implica que será apreciado pelas comissões pertinentes sem a necessidade de votação pelo plenário. Isso a menos que haja recurso nesse sentido.
As comissões responsáveis por analisar o texto são a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas, representará um avanço significativo no reconhecimento das necessidades específicas da população idosa.
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Além disso, na garantia de melhores condições de vida para essa parcela da sociedade, contribuindo para a promoção da equidade e do bem-estar social.
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