Carro 0 km pode ficar mais barato para idosos com nova proposta

A medida busca ampliar para a população idosa um incentivo fiscal já existente para determinados grupos, como pessoas com deficiência (PcD). Caso seja aprovada, a proposta poderá beneficiar uma parcela significativa da população brasileira, que continua crescendo devido ao aumento da expectativa de vida.

No entanto, apesar da repercussão do tema, a isenção ainda não está disponível. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por novas etapas antes de se tornar lei.

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O que prevê o projeto de isenção de IPI para idosos?

A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 2937/2020, apresentado pelo então deputado federal Alexandre Frota.

O texto estabelece que pessoas com 60 anos ou mais poderão adquirir um veículo novo com isenção do IPI, desde que sejam atendidos critérios específicos definidos pela legislação.

Na prática, a medida reduziria parte da carga tributária incidente sobre o automóvel, tornando a compra mais acessível para aposentados, pensionistas e demais idosos que desejam trocar ou adquirir um carro novo.

Qual é o objetivo da proposta?

O principal objetivo é ampliar a mobilidade e a autonomia da população idosa.

Com o avanço da idade, muitas pessoas enfrentam dificuldades relacionadas ao transporte público, especialmente em cidades com infraestrutura limitada ou sistemas de transporte inadequados para pessoas com mobilidade reduzida.

Os defensores da proposta argumentam que facilitar o acesso ao veículo próprio pode contribuir para a qualidade de vida, independência e segurança dos idosos.

Quem poderá ter direito ao benefício?

De acordo com o texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a isenção seria destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Além disso, o benefício teria algumas limitações.

Compra de apenas um veículo a cada cinco anos

A proposta determina que a isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada cinco anos.

Essa regra busca evitar o uso frequente do benefício e reduzir possíveis fraudes ou operações realizadas em nome de terceiros apenas para obtenção do desconto fiscal.

Veículos nacionais

O benefício seria válido apenas para automóveis novos produzidos no Brasil.

A medida busca estimular a indústria automotiva nacional e limitar o impacto fiscal da isenção.

Limite de motorização

O texto prevê que os veículos contemplados tenham motorização de até 2.000 cilindradas.

Esse requisito segue modelo semelhante ao adotado em outros programas de incentivo fiscal relacionados à compra de automóveis.

Veículos sustentáveis

Outro critério previsto é que o carro seja:

• Movido a combustível renovável;
• Híbrido;
• Elétrico.

A exigência acompanha a tendência de incentivo à sustentabilidade e à redução das emissões de poluentes.

O limite de R$ 70 mil pode ser um problema

Um dos pontos mais discutidos da proposta é o teto de preço dos veículos.

O texto estabelece que apenas carros com valor de até R$ 70 mil, já incluídos os impostos, poderiam ser adquiridos com a isenção.

Mercado mudou desde 2021

Quando o projeto avançou em uma das comissões da Câmara, em 2021, ainda existiam mais opções de veículos novos nessa faixa de preço.

Entretanto, nos últimos anos, a inflação, o aumento dos custos de produção e a valorização de componentes automotivos elevaram significativamente os preços dos automóveis no Brasil.

Hoje, encontrar um carro zero quilômetro por menos de R$ 70 mil tornou-se uma tarefa difícil.

Benefício pode nascer defasado

Especialistas apontam que, caso o projeto seja aprovado sem atualização do limite, o alcance da medida poderá ser bastante reduzido.

Mesmo com a isenção do IPI, muitos consumidores teriam dificuldade para encontrar veículos que atendam simultaneamente aos critérios de preço, motorização e origem nacional.

Por esse motivo, existe a expectativa de que o teto seja revisado durante a tramitação legislativa.

A isenção de IPI já está valendo?

Não.

Apesar das notícias que circulam sobre o tema, o benefício ainda não pode ser solicitado.

Como o projeto não foi transformado em lei, concessionárias, montadoras e órgãos governamentais não possuem autorização para conceder automaticamente a isenção a pessoas com 60 anos ou mais.

O que acontece atualmente?

Atualmente, a idade por si só não garante nenhum benefício tributário na compra de automóveis.

Entretanto, alguns idosos podem ter direito às isenções já previstas na legislação para pessoas com deficiência ou determinadas condições médicas que afetem a mobilidade.

Nesses casos, o benefício não está relacionado à idade, mas ao enquadramento nas regras específicas já existentes.

Quanto um idoso poderia economizar?

A economia dependerá do modelo adquirido.

O IPI não possui uma alíquota única para todos os veículos.

O que influencia o valor do imposto?

Entre os fatores considerados estão:

• Motorização;
• Tipo de combustível;
• Categoria do veículo;
• Nível de eficiência energética.

Por isso, o desconto poderá variar de um automóvel para outro.

O carro não ficará livre de todos os impostos

Um ponto importante é que a proposta trata exclusivamente do IPI.

Isso significa que outros tributos continuam incidindo sobre o veículo, como aqueles incorporados à cadeia produtiva e ao preço final do automóvel.

Portanto, é incorreto afirmar que o carro ficaria totalmente livre de impostos.

Quantos idosos poderiam ser beneficiados?

Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possui mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.

Esse grupo representa aproximadamente 15,6% da população brasileira, percentual que tende a crescer nas próximas décadas em razão do envelhecimento populacional.

Com isso, a proposta tem potencial para atingir um público expressivo e gerar impactos relevantes tanto para os consumidores quanto para o setor automotivo.

Em que fase está o projeto?

O Projeto de Lei 2937/2020 já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Contudo, ainda existem etapas importantes antes da possível entrada em vigor.

Próximos passos

O texto ainda precisa passar por:

• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ);
• Demais procedimentos legislativos necessários.

A análise financeira é considerada uma das fases mais relevantes, já que toda renúncia de arrecadação precisa ser avaliada sob a ótica do impacto nas contas públicas.

Somente após a conclusão dessas etapas e eventual aprovação final a proposta poderá ser sancionada e transformada em lei.

O que os idosos devem fazer agora?

Por enquanto, não há necessidade de realizar cadastro, pedido ou solicitação junto a órgãos públicos ou concessionárias.

Como a medida ainda está em discussão no Congresso, os interessados devem acompanhar a tramitação do projeto e aguardar possíveis atualizações sobre mudanças nos critérios, no limite de preço dos veículos e na data de eventual entrada em vigor.

Conclusão

A proposta que prevê isenção de IPI para idosos na compra de carros zero quilômetro pode representar um importante benefício para milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. No entanto, a medida ainda depende da aprovação de diversas etapas legislativas e não pode ser utilizada neste momento. Além disso, questões como o limite de R$ 70 mil para os veículos devem estar no centro dos debates, já que a evolução dos preços do mercado automotivo pode reduzir o alcance prático do benefício caso os critérios não sejam atualizados antes da aprovação definitiva.