As aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) são concedidas com base na idade e no tempo de contribuição. Nesse sentido, um idoso que nunca foi contribuinte pode receber o Benefício por Prestação Continuada (BPC).
O BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial regulamentado através da Lei Orgânica de Assistência Social. Para recebê-lo, é preciso estar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Para provar tal condição, o INSS exige o registro do Cadastro Único (CadÚnico), pois a avaliação do órgão ocorre através desses dados socioeconômicos. Além disso, pessoas com deficiência de qualquer idade também podem receber o BPC.
Quais são as regras para ser incluído na lista de pagamentos do BPC?
Através do BPC, o INSS faz o pagamento mensal de um salário mínimo vigente. A exigência é que a renda per capita do ciclo do idoso solicitante seja de até ¼ salário mínimo, o equivalente a R$ 330 atualmente.
Uma vez liberado, é necessário atualizar o CadÚnico a cada dois anos, para que assim, você não sofra exclusão da lista de pagamentos. Mas afinal, como é possível fazer esse registro inicial para solicitar o BPC ao INSS?
Como se registrar no CadÚnico para receber o benefício assistencial do INSS
Para fazer o registro do CadÚnico, é preciso que um integrante da família, a partir de 16 anos, ou um representante legal, apresente alguns documentos. Assim, a primeira etapa é buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa.
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Feito isso, é necessário apresentar os documentos pessoais de todas as pessoas da família, inclusive comprovação de endereço e renda.
Solicitando o benefício ao INSS
Você pode fazer a solicitação do BPC de forma online através do site ou do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Na plataforma haverá um campo de pesquisa e você poderá digitar o nome do benefício em questão.
O site e o aplicativo são intuitivos e para fazer o login, você utiliza os dados do Gov.br. Portanto, basta seguir as orientações da própria plataforma para concluir a solicitação e, após isso, acompanhar o pedido online.
Por fim, como o BPC não é uma aposentadoria, o INSS não faz o pagamento do décimo terceiro salário. É importante ressaltar que, seus dependentes legais também não terão direito à pensão por morte do instituto.
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