Igreja Universal pagará multa de R$ 23 MILHÕES por demolir construções históricas

As penalidades são referentes a danos patrimoniais e morais coletivos por conta da derrubada de três casas históricas em Belo Horizonte. Os imóveis eram considerados patrimônios culturais da capital mineira, e eram tombados.

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Entendimento da Justiça

A decisão foi do ministro do STJ, Sérgio Kukina. Segundo o artigo 216 da Constituição, o tombamento não é a única forma que protege o patrimônio. Dessa forma, a ação civil pública deve informar outros meios que comprovem sua preservação, além da justificativa histórica do imóvel.

O processo instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais apontou a irregularidade após a demolição de casas próximas ao centro religioso. A administração da igreja usou o local para construir um estacionamento para os fiéis. O espaço fica localizado no bairro de Lourdes, no Centro-Sul de Belo Horizonte.

Pedido da igreja

Em 2004, a Igreja Universal entrou com um pedido ao MP para realizar a construção do estacionamento da “Catedral da Fé” ou “Templo da Fé”. Então, após a análise do projeto, o requerimento foi negado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio, em dezembro do mesmo ano.

Mesmo assim, a Iurd demoliu as casas para criar o estacionamento, em julho de 2005. Na época, o Ministério Público apontou que os imóveis já eram protegidos por atos administrativos de inventário, com toda a documentação regularizada. Dessa forma, o tombamento integral das casas foi oficializado anos depois pelas entidades de preservação histórica e cultural de Belo Horizonte.

Por conta do descumprimento da decisão, que proibiu a construção em julho de 2021, a Justiça aplicou uma multa de R$ 18 milhões por danos patrimoniais, adicionados de R$ 5 milhões por danos coletivos. A decisão ainda obrigou a Igreja Universal a construir um memorial para os imóveis demolidos.

Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com