Imóveis com valor de até R$ 77.986 estão isentos de pagar IPTU; confira mais detalhes

Os proprietários de imóveis residenciais no Rio de Janeiro cujo valor venal é inferior a R$ 77.986 serão dispensados do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024. Assim, a medida, que isenta aproximadamente 918 mil propriedades.

Além disso, as propriedades não residenciais cujo valor venal não ultrapasse R$ 34.032, bem como os imóveis não edificados avaliados em até R$ 52.464, também estarão isentos do imposto. A divulgação dos novos valores ocorreu nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do Município. Veja mais detalhes!

Isenção do IPTU

Portanto, os imóveis residenciais avaliados em menos de R$ 77.986 não somente estarão isentos do IPTU 2024, mas também da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). Além disso, aquelas propriedades em que o valor total de ambos os impostos é igual ou menor que 30 Ufirs (R$ 136) também estão desobrigadas de realizar o pagamento.

Neste ano, cerca de 918 mil imóveis estarão isentos do IPTU. Assim, um número maior de beneficiados com a isenção em relação ao ano anterior, 2023. Quando foram isentos aproximadamente 915 mil imóveis, cujo valor venal para isenção era de R$ 74.471.

No entanto, a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio explicou que não houve alteração nos critérios para a isenção em 2024. Apenas houve a atualização monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-e). Além disso, a pasta afirmou que os imóveis que estavam isentos em 2023 continuarão isentos em 2024.

IPTU 2024

Enfim, a Prefeitura do Rio de Janeiro começou a enviar, na segunda-feira (15), as guias de pagamento para a cota única e da primeira parcela do IPTU 2024. Contudo, as cobranças também podem ser emitidas online, a partir do dia 22 de janeiro, através do site. E também por meio do aplicativo Carioca Digital (disponível para Android e iOS).

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Ademais, para verificar a situação do imóvel, o contribuinte pode acessar o site Carioca.rio e emitir uma Notificação de Lançamento do IPTU. No entanto, os dados referentes ao ano de 2024 só estarão disponíveis a partir do dia 22 de janeiro.

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