Teólogo protocola pedido de impeachment de ministros do STF no Senado

O autor do pedido alega que ambos os magistrados violaram o princípio da imparcialidade ao se posicionarem publicamente de forma crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, na visão dele, comprometeria a independência de julgamento dos ministros nos processos relacionados ao ex-mandatário. A solicitação ainda não teve sua admissibilidade analisada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas já movimenta o debate político e jurídico em Brasília.

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As declarações que motivaram o pedido

Barroso e o “nós derrotamos o bolsonarismo”

No pedido, João Aparício de Souza afirma que o ministro Luís Roberto Barroso teria cometido “ato político” ao declarar, durante um evento público realizado em 2023, que “nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”. A frase, segundo o autor, demonstra envolvimento pessoal em embates políticos e coloca em dúvida a capacidade de julgamento isento do ministro em casos relacionados a Bolsonaro.

A fala de Barroso ocorreu em uma conferência universitária, diante de um público composto majoritariamente por estudantes e acadêmicos. À época, a frase gerou reações nas redes sociais, com apoiadores do ex-presidente acusando o ministro de atuar de forma parcial e oposicionista.

Flávio Dino e críticas em redes sociais

Em relação ao ministro Flávio Dino, o pedido aponta postagens feitas por ele em seu perfil nas redes sociais, nas quais classificou Jair Bolsonaro como “pai do orçamento secreto” e o associou diretamente à corrupção. Dino, que assumiu uma cadeira no STF em fevereiro de 2024 após ser indicado pelo presidente Lula, era senador e ex-ministro da Justiça à época das declarações.

Para o autor do pedido, tais manifestações públicas indicam um posicionamento político explícito que, uma vez assumido o cargo de magistrado, comprometeria a imparcialidade necessária à função.

O que diz a Constituição sobre impeachment de ministros do STF?

De acordo com o artigo 52 da Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade. Para que isso ocorra, é necessário que o pedido seja analisado e aceito pelo presidente da Casa, que pode ou não dar seguimento à tramitação.

Uma vez admitido, o pedido de impeachment passa por uma comissão especial e, se aprovado, vai a plenário. São necessários os votos de dois terços dos senadores (54 de 81) para afastar um ministro da Suprema Corte.

O que configura crime de responsabilidade?

Ministros do STF, por ocuparem uma das mais altas funções do Judiciário, devem observar critérios rígidos de conduta. Entre os crimes de responsabilidade que podem levar ao impeachment estão:

• A atuação com parcialidade nos julgamentos;
• Exercício de atividade político-partidária;
• Comportamento incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo;
• Usurpação de função de outro Poder.

O ponto central da discussão no caso atual é a interpretação sobre o que configura parcialidade. O autor do pedido sustenta que manifestações públicas que envolvem críticas diretas a figuras políticas, como Bolsonaro, seriam incompatíveis com a função judicante, ainda que tenham sido feitas antes da nomeação ao STF (no caso de Dino).

Ainda há chance de o pedido prosperar?

Historicamente, pedidos de impeachment de ministros do STF não avançam no Senado. Entre os fatores que explicam essa tendência está o receio de politização do Judiciário e a necessidade de manter o equilíbrio institucional entre os Poderes.

Atualmente, diversos pedidos contra ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também estão parados ou foram arquivados. No caso atual, tudo depende do posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem atuado para conter iniciativas que possam aumentar a tensão entre os Poderes.

Analistas avaliam que, embora o pedido movido por João Aparício de Souza tenha respaldo popular, juridicamente ele encontra obstáculos por não configurar, necessariamente, crime de responsabilidade segundo a jurisprudência vigente.

O papel do Senado: política ou técnica?

Ao mesmo tempo em que é o guardião da Constituição, o Senado Federal é composto por parlamentares eleitos que atuam dentro de um contexto político. Assim, a decisão sobre dar seguimento ou não ao pedido de impeachment pode levar em consideração tanto aspectos jurídicos quanto políticos.

Senadores da base governista, por exemplo, dificilmente apoiarão qualquer iniciativa contra ministros nomeados por Lula, como Flávio Dino. Já oposicionistas, ligados a Bolsonaro, podem usar o pedido como ferramenta para pressionar o STF e capitalizar apoio junto à sua base eleitoral.

Impactos políticos da iniciativa

Mesmo que o pedido não prospere, o simples fato de ele ter sido protocolado no Senado já gera desdobramentos políticos. A ação reforça o discurso bolsonarista de que há uma suposta “perseguição” ao ex-presidente por parte do Judiciário, especialmente do STF.

Esse tipo de narrativa pode ser explorado em futuras campanhas eleitorais e tende a acirrar os ânimos entre os três Poderes. Além disso, aumenta a pressão sobre os ministros envolvidos, que passam a ter suas declarações escrutinadas de forma mais intensa.

O que dizem os ministros citados?

Até o momento, nem Barroso nem Flávio Dino se pronunciaram oficialmente sobre o pedido de impeachment. Contudo, ambos já se manifestaram anteriormente sobre o papel institucional do Judiciário e o direito à liberdade de expressão.

Em ocasiões anteriores, Barroso afirmou que suas falas públicas sempre defenderam os princípios constitucionais e o regime democrático, e que críticas ao autoritarismo não significam apoio a partidos ou lideranças específicas.

Já Flávio Dino, desde que assumiu o STF, tem evitado postagens polêmicas e se concentrado em decisões técnicas, justamente para afastar qualquer alegação de partidarismo no exercício da função.

A importância da imparcialidade no Judiciário

A imparcialidade é um dos pilares da atuação do Poder Judiciário. É ela que assegura a confiança da sociedade nas decisões judiciais e permite que magistrados julguem com isenção, mesmo em temas de alta sensibilidade política.

Por outro lado, a liberdade de expressão também é garantida pela Constituição aos cidadãos – inclusive aos magistrados, desde que não comprometam sua função institucional. O equilíbrio entre esses dois princípios – liberdade e imparcialidade – segue como um dos desafios do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Imagem: TypoArt BS/ Shuytterstock