Importante Projeto de Lei para reduzir filas do INSS ganha aprovação

Um Projeto de Lei (PL) recebeu uma aprovação importante nesta terça-feira (26). Isso porque trata-se de uma medida que ajudará na diminuição da fila de solicitação dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim, o PL implementa a abertura de crédito no orçamento de 2023 no valor de R$ 129,9 milhões. O dinheiro irá para os servidores que fazem a análise dos benefícios. Saiba mais sobre esse Projeto de Lei a seguir.

Comissão aprova Projeto de Lei para diminuir a fila do INSS

A Comissão Mista de Orçamento foi a responsável pela aprovação do Projeto de Lei. Agora, o texto passará pela análise do Congresso Nacional. Logo, o PL tem como objetivo abrir crédito no orçamento para pagar os servidores do órgão.

Ademais, os servidores administrativos do INSS receberão pagamento extra de R$ 68. Já os peritos médicos ganharão R$ 75 por processo concluído. Esses profissionais, portanto, são os responsáveis pela análise das aposentadorias e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Os mutirões de atendimento para a concessão desses benefícios já se iniciou em julho deste ano. A expectativa do ministro da Previdência, Carlos Lupi, é de que a PL ajude a enquadrar todos os casos dentro do prazo máximo de espera permitido por lei, de 45 dias, até o fim de 2023.

Quais são os números da fila do órgão?

O próprio ministro da Previdência participou de uma audiência na Câmara dos Deputados para compartilhar quais são os dados da fila do INSS atualmente. Segundo Lupi, há cerca de 1,65 milhão de pedidos de benefício.

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Ele ainda acrescentou que o saldo era de 1,8 milhão de requerimentos quando assumiu essa pasta do governo, em janeiro deste ano. Ainda, somente em agosto, o INSS protocolou 1 milhão de requerimentos. Trata-se, então, de um número recorde.

Por fim, o pagamento bônus para o servidores funciona em forma de medida provisória. Logo, ela possui vigência imediata enquanto o Projeto de Lei ainda passa por aprovação no Congresso.

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