Imposto de Renda: Como declarar o benefício do INSS recebido por dependente?

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Quem deve declarar o benefício do INSS recebido pelo dependente?

Se um dependente incluído na declaração do titular recebe benefício do INSS — como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio por incapacidade — os valores devem ser informados na declaração do titular.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade de declarar os rendimentos do dependente existe mesmo que ele não tenha outras fontes de renda ou mesmo que os valores não sejam tributáveis.

O que é considerado rendimento tributável no caso do INSS?

A maioria dos benefícios pagos pelo INSS são considerados rendimentos tributáveis, como aposentadoria comum, pensão por morte e auxílio-doença. Isso significa que devem ser lançados na ficha específica da declaração de Imposto de Renda como tais.

Exceções

Existem situações em que os rendimentos são isentos de tributação, como nos casos em que o beneficiário tem doença grave comprovada por laudo médico oficial, conforme prevê a legislação.

Como declarar o benefício do INSS recebido pelo dependente

Veja o passo a passo para preencher corretamente as informações no programa da Receita Federal:

1. Adicione o dependente

Na ficha “Dependentes”, inclua o dependente que recebe o benefício:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Grau de parentesco

Esse passo é fundamental para que o sistema reconheça que os rendimentos informados posteriormente são relativos a esse dependente.

2. Preencha os rendimentos do INSS

Após incluir o dependente, vá até a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, e clique em “Titular” ou “Dependente”, conforme o caso.

Para o dependente, preencha os seguintes campos:

• CNPJ da fonte pagadora: Utilize o CNPJ do INSS, que pode ser encontrado no informe de rendimentos emitido no portal Meu INSS.
• Nome da fonte pagadora: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
• Valor recebido: Preencha com os valores mensais pagos ao longo de 2024 e também o 13º salário (se aplicável), separados conforme exigido.

3. Informe o 13º salário separadamente

A Receita exige que o 13º salário seja declarado na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Também neste caso, escolha o nome do dependente ao inserir as informações.

4. Verifique bens em nome do dependente

Caso o dependente possua bens em seu nome — como veículos ou contas bancárias — eles também devem ser informados na declaração do titular. Isso é feito na ficha “Bens e Direitos”, sempre selecionando o nome do dependente.

Quando vale a pena incluir um dependente?

Incluir um dependente pode gerar deduções na base de cálculo do imposto, mas é necessário avaliar se os rendimentos do dependente compensam essa dedução. O valor de dedução por dependente em 2025 é de R$ 2.275,08.

Se os rendimentos do dependente forem baixos, pode valer a pena mantê-lo na declaração. Mas se forem altos, pode ser mais vantajoso fazer uma declaração em separado, reduzindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição.

Dicas para não cair na malha fina

Verifique o informe de rendimentos no Meu INSS

O informe pode ser acessado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Ele traz o detalhamento de todos os valores pagos ao longo do ano, incluindo o CNPJ da fonte pagadora e o valor do 13º.

Confira os dados digitados

Erros de digitação no CNPJ, valores incorretos ou informações omitidas podem levar a declarações com inconsistências, aumentando o risco de cair na malha fina.

Use o assistente do programa da Receita

O próprio programa do Imposto de Renda ajuda a identificar inconsistências e orienta em muitos dos campos obrigatórios. Aproveite os recursos disponíveis para evitar erros comuns.

Conclusão: atenção aos detalhes evita dor de cabeça com o Fisco

A inclusão correta de rendimentos recebidos por dependentes, como aposentadorias ou pensões do INSS, é fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. O processo é simples, mas exige atenção aos detalhes.

Por isso, antes de concluir sua declaração, revise todas as informações e, se tiver dúvidas, consulte um contador ou utilize os canais oficiais do governo. Isso garantirá uma entrega segura, evitando atrasos ou questionamentos futuros.