Ressarcimento a aposentados roubados pode trazer prejuízos ao INSS, afirma especialista

As novas regras publicadas pelo governo nesta terça-feira (13) visam normatizar o ressarcimento das vítimas. No entanto, segundo especialistas, o modelo escolhido pode agravar ainda mais a situação financeira do INSS e da própria sociedade.

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Modelo atual transfere o ônus à vítima

Governo exige a recuperação do valor antes do ressarcimento

De acordo com o advogado Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a forma como o governo pretende lidar com o ressarcimento aos aposentados é problemática. Segundo ele, a devolução dos valores descontados só ocorrerá após o INSS recuperar o dinheiro das entidades responsáveis pelas fraudes.

“Essa recuperação é quase impossível. Na prática, isso significa que o aposentado não receberá o ressarcimento tão cedo, e possivelmente nunca”, afirmou Cherulli.

O especialista aponta que o modelo, além de ineficiente, é juridicamente arriscado para o Estado brasileiro. O INSS, como órgão responsável pelo pagamento dos benefícios, pode ser obrigado a pagar o dobro dos valores descontados indevidamente, acrescidos de indenizações por danos morais e materiais.

O impacto para os aposentados

A decisão de aguardar a recuperação dos valores antes de ressarcir as vítimas penaliza justamente quem mais precisa de proteção do Estado: os aposentados. Muitos vivem com renda limitada e não têm meios de lidar com a burocracia ou de arcar com despesas judiciais para reaver os valores.

“É o Estado transferindo a responsabilidade para a vítima. O correto seria o INSS assumir o prejuízo agora e depois buscar ressarcimento das entidades golpistas. Isso evitaria o sofrimento adicional dos segurados e também reduziria o custo judicial futuro”, alerta Cherulli.

Aumento da judicialização contra o INSS

Cada contestação abrirá um novo processo administrativo

Com a atual estratégia, cada caso de fraude denunciado deverá gerar um processo administrativo individual, o que significa mais trabalho e sobrecarga para um sistema já colapsado. Cherulli explica que isso aumentará a fila de espera por respostas e, consequentemente, a frustração dos segurados.

Além disso, como as chances de restituição voluntária pelas entidades são mínimas, o INSS acabará negando os ressarcimentos. Em resposta, muitos aposentados deverão recorrer à Justiça para obter seus direitos, aumentando o volume de ações judiciais contra o Instituto.

“O INSS já é o maior litigante do país. Essa decisão vai inflar ainda mais esse contencioso e causar um prejuízo financeiro multiplicado ao Estado. No fim, quem paga essa conta é a sociedade brasileira”, explica o especialista.

Devolver primeiro, brigar depois

Solução inteligente exigiria ação direta do INSS

Cherulli defende uma solução oposta à proposta atual: devolver imediatamente os valores indevidamente descontados aos aposentados e, posteriormente, acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas fraudes. Essa medida, segundo ele, seria mais eficiente, humana e economicamente viável.

“Devolver o dinheiro agora estanca o problema. O custo será menor do que o processo judicial que virá depois, com correções monetárias, juros e indenizações por danos morais. É uma questão de lógica financeira e de justiça social”, avalia.

Indústria da fraude: um mercado paralelo

Plataformas exploram desespero de aposentados

Enquanto o governo hesita, um novo problema surge: plataformas online têm oferecido serviços para ajudar aposentados a calcular os prejuízos sofridos e iniciar ações contra o INSS. Em muitos casos, esses serviços são vendidos como “soluções mágicas”, cobrando taxas elevadas de pessoas que já foram lesadas.

Esse mercado paralelo explora o desconhecimento jurídico dos segurados e aprofunda a dor das vítimas. “Ao invés de facilitar o acesso ao direito, o modelo atual incentiva a indústria da judicialização e até mesmo novas formas de exploração dos aposentados”, alerta Cherulli.

Consequências para o sistema previdenciário

Custo público poderá triplicar

Se nada for feito para reverter a atual estratégia, o impacto para o sistema previdenciário poderá ser severo. O INSS terá que arcar com os custos de ações judiciais, sentenças desfavoráveis, indenizações e correções. O que hoje poderia ser resolvido de forma mais simples, poderá se transformar em um rombo fiscal.

Além disso, a confiança da população no sistema de proteção social pode ser abalada. A imagem de um INSS que não protege os seus segurados tende a gerar desconfiança e desmotivação para futuras contribuições, ameaçando a sustentabilidade do regime previdenciário no longo prazo.

O que diz o governo?

Até o momento, o governo federal não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de revisar o modelo atual. Fontes internas indicam que há resistência a assumir o ressarcimento imediato, por receio de abrir precedentes e provocar um efeito cascata em outras áreas da administração pública.

No entanto, a pressão jurídica e social tende a crescer nas próximas semanas. Com o avanço das denúncias e o aumento das ações judiciais, o governo poderá ser forçado a rever sua posição – mesmo que tardiamente.

Com Informações de: G1

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