Quem não fez a declaração do IR pode ser multado e sofrer outras penas

Quem não fez a declaração do Imposto de Renda pode ser multado e sofrer outras penas

Dessa forma, entre as punições para quem não declarar o Imposto de Renda, a mais conhecida é a multa. Ela acontece para todos que entregarem com atraso sua declaração. Segundo a Receita, a multa é de 1% ao mês, sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda.

Assim, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e você tem 30 dias para fazer o pagamento após a entrega da declaração. Após este prazo, começam a correr os chamados juros de mora (taxa Selic).

Além disso, vale dizer que, caso o contribuinte não pague a multa no prazo estabelecido, mas tiver direito à restituição, a multa por atraso na declaração e os respectivos acréscimos serão deduzidos do imposto a restituir.

Já em última instância, o contribuinte que deixar de apresentar a declaração ficará com CPF na situação “Pendente de Regularização”. Na prática, isso significa que você estará impedido de fazer empréstimos e financiamentos, além de emitir passaporte e participar de concursos públicos.

Por fim, para verificar qual é o imposto devido, é simples. Basta clicar na aba “Resumo da Declaração”, no menu do lado esquerdo da tela do programa Imposto de Renda de 2022. Em seguida, clique no botão “Cálculo do Imposto”, e localize o campo “Total de Imposto Devido”. Depois disso, é só seguir as instruções e fazer o pagamento.

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com