O Brasil se prepara para uma possível mudança em sua estrutura fiscal, com o governo delineando novas medidas para o Imposto de Renda. Tais mudanças, esperadas para serem lançadas em breve via Medida Provisória, buscam sugerir que os fundos exclusivos possam fazer o pagamento antecipado do Imposto de Renda sobre o capital investido, cujo valor está estimado entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões
Imposto de Renda pode ter novidades importantes em breve; entenda o que muda
Veja o que pode mudar no Imposto de Renda em 2024, a partir de uma Medida Provisória do governo Lula e outras mudanças tributárias em curso.
Assim, a iniciativa integra um conjunto de ações visando assegurar que as finanças de 2024 sejam equilibradas, sem déficits. Para alcançar essa meta, as receitas de 2024 precisam aumentar em torno de R$ 130 bilhões, de acordo com informações do jornal Valor.
Entenda o que pode mudar no Imposto de Renda em 2024
Historicamente, os fundos exclusivos, destinados a administrar grandes fortunas, evitaram o pagamento regular do Imposto de Renda. No entanto, isso poderá mudar em breve. Se a proposta for aceita, haverá duas opções principais para esses fundos:
- Optar por uma alíquota de 10% do IR, dividida em cinco parcelas mensais de dezembro a maio;
- Se não optarem por essa alternativa, a alíquota aplicada será de 15% com duração de até dois anos, a partir de maio de 2024.
A ideia por trás dessa reestruturação é que os fundos exclusivos sofram tributação de maneira similar ao sistema “come-cotas”, já adotado nos fundos abertos. Com isso, a medida busca recolher cerca de R$ 3 bilhões este ano e fortalecer a arrecadação de 2024, com uma projeção de cerca de R$ 7 bilhões.
Confira outras medidas tributárias do governo Lula
O olhar do governo se estende para além dos fundos exclusivos. Além disso, a intenção é também tributar os fundos no exterior, os chamados “offshores”. Embora essa proposta tenha enfrentado resistência anteriormente, o governo parece determinado a implementá-la.
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Por fim, somando-se a essas inovações, outras medidas estão em andamento, como a reativação do voto de qualidade do governo nas deliberações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a regularização da tributação de benefícios fiscais oferecidos pelos estados.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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