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Imposto de Renda sobre lucros e dividendos poderá ser cobrado por causa da pandemia

Em breve, um novo imposto poderá ser cobrado no Brasil, ao menos temporariamente. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 2640/20, deverá ser cobrado Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos, como forma de gerar recursos para o combate à pandemia do novo coronavírus e reduzir os impactos econômicos negativos da doença. Confira mais detalhes sobre o projeto de lei nessa matéria!

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Imposto de Renda sobre lucros e dividendos poderá ser cobrado devido à pandemia

Conforme o PL 2640/20, será deverá ser cobrada uma alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos. O objetivo do PL seria, principalmente, investir esses recursos no combate à Covid-19 e na redução dos prejuízos causados à economia.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados lembra que, com base na Lei 9.249/95, atualmente são isentos do IR lucros e dividendos distribuídos por empresas ou bancos, inclusive quando se convertem em remessa de lucro ao exterior.

Conforme o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), autor do PL, “uma das medidas que se impõem, de imediato, é a extinção do regime tributário que foi instituído em 1995, que favorece pessoas físicas e jurídicas sediadas no País e no exterior”.

Estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, disse Sabino, aponta que a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos poderia aumentar a arrecadação, em 2020, de R$ 97 bilhões para R$ 124 bilhões, dos quais 51% caberiam à União e 49% seriam distribuídos aos entes federativos por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem destacada: Blue Planet Studio / Shutterstock

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