Imposto do Pix: empresas querem taxar transações; entenda a proposta
Tributo incidiria em transações como Pix e outras. Saiba quem dá suporte à proposta e quais são os argumentos
Com a desoneração de impostos sobre a folha de pagamentos marcada para acabar no final do ano, setores beneficiados buscam alternativas para aliviar os próprios bolsos. Nesse sentido, o grupo trabalha para taxar movimentações financeiras, como o Pix, a partir da reforma tributária.
Assim, o chamado CFM funcionaria como uma CPMF sem prazo para acabar, com uma alíquota de 0,11%, inclusive para as transferências instantâneas, populares desde 2020. Exemplo, um Pix de R$ 100 passaria a pagar R$ 0,11 de imposto, ou um de R$ 1.000, R$ 1,10. Logo, o tributo já seria recolhido na fonte.
Segundo reportagem da jornalista Mariana Londres, do UOL, parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e integrantes do Instituto Unidos Brasil (IUB) endossam a ideia. Do mesmo modo, representantes de 17 setores desonerados e a Brasscom também apoiam.
O que argumentam os defensores da proposta?
Conforme apuração, a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais apresentou um estudo sobre a CMF. Em contrapartida a um eventual imposto sob o Pix, as empresas dizem que pagariam menos para realizar contratações formais.
De acordo com a matéria, com isso, haveria uma tendência de aumento dos postos de empregos formais – ou da possibilidade de evitar demissões. Ao mesmo tempo, a atual e provisória desoneração é acusada de ser desigual – beneficiando só 17 setores – e onerar a contratação formal.
Por último, apoiadores da proposta que pode taxar o Pix refutam comparações com a extinta CPMF, pois todos terão de pagar a CMF. Sob o mesmo ponto de vista, o novo tributo está sendo proposto junto da exclusão de outros, configurando uma substituição tributária.
Ideia que pode taxar Pix é impopular no Congresso
A ideia seria incorporada à reforma tributária por meio de emenda às PECs 45/2019 ou 110/2019, em tramitação na Câmara e no Senado, respectivamente. Porém, as duas casas do Congresso têm restrições acerca de criar uma contribuição sobre movimentações como Pix e outras.
Deputados envolvidos diretamente no Grupo de Trabalho da reforma tributária disseram a Londres que as mudanças devem ficar restritas à unificação de impostos sobre consumo. Anteriormente, no Senado, a unificação de tributos empacou na insistência do antigo governo em tributar movimentações financeiras.
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