Estudo mostra que quem ganha mais de R$ 6 mil paga mais imposto que milionários

É o que revela um estudo recente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que analisou os dados do IR de 2024, referentes ao ano-calendário 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.320.

Segundo a pesquisa, a alíquota efetiva de imposto para os milionários brasileiros ficou em média em 5,28%, superando apenas a dos trabalhadores que recebem entre 1 e 5 salários mínimos, cuja tributação varia de 0,61% a 3,59%.

Já para aqueles do “meio da pirâmide”, entre 5 e 7 salários mínimos, a carga tributária sobe para 6,63%, alcançando 11,40% em salários de 15 a 20 salários mínimos (R$ 19.800 a R$ 26.400) — mais que o dobro do que pagam os milionários.

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Por que a renda intermediária paga mais?

O estudo aponta que essa discrepância ocorre devido à relação entre a renda total declarada e a parcela isenta de tributação. Quanto maior a renda, maior a fatia que não é tributada. Entre os mais ricos, especialmente aqueles com rendimentos acima de 240 salários mínimos (R$ 316.800), cerca de 71% da renda é isenta, enquanto nas faixas mais baixas esse percentual cai para apenas 5%.

Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco, explica que a isenção sobre lucros e dividendos tem crescido nos últimos anos e representa hoje cerca de 35% do total de rendimentos declarados, totalizando mais de R$ 700 bilhões em 2023, um aumento de 14% em relação ao ano anterior.

“Essa mudança na lei, que isentou lucros e dividendos, também deu início ao processo que chamamos de ‘pejotização’, ou seja, de trabalhadores sendo convertidos a pessoas jurídicas para receber lucros isentos em vez de salários tributados”, afirma Santos.

A concentração de isenções

De acordo com o estudo, 94% dos declarantes têm renda de até 20 salários mínimos (R$ 26.400 mensais) e concentram 52% do total declarado. Já os 6% que ganham acima desse valor respondem pelos 48% restantes, mas concentram a maior parte das parcelas isentas.

Essa dinâmica tem intensificado a desigualdade na tributação: enquanto a alíquota efetiva das rendas mais baixas aumenta levemente, a dos mais ricos cai. O resultado é que quem ganha um salário considerado alto dentro da classe média ou média-alta acaba pagando proporcionalmente mais imposto que quem recebe milhões por ano.

Lucros e dividendos: a fatia livre de impostos

O estudo também destaca a parcela de renda proveniente de lucros e dividendos, que não é tributada. Em 2023, aproximadamente 35% do total da renda declarada estava nessa categoria.

Esse movimento, segundo o presidente do Sindifisco, evidencia como as alterações legais e a estratégia de “pejotização” beneficiam contribuintes de alta renda e sobrecarregam a classe média e trabalhadores com salários elevados, mas abaixo do topo da pirâmide.

Reforma tributária e alterações no Imposto de Renda

O debate sobre a reforma tributária no Brasil dura mais de 30 anos e teve avanços recentes: no fim de 2023, o projeto foi aprovado em parte, regulamentando a cobrança de impostos sobre consumo de bens e serviços. A expectativa é que as mudanças completas só entrem em vigor até 2033.

A segunda etapa, ainda em discussão, trata da tributação sobre a renda. Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a proposta que amplia a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, atendendo a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também se discute a taxação de lucros e dividendos e a criação de uma alíquota mínima para alta renda.

“Esse projeto do governo deve desonerar quem ganha até R$ 5 mil. Mas isso ainda é uma correção parcial do problema e precisará ser revisitado”, afirma Santos.

Segundo o especialista, a revisão ideal incluiria a revogação da isenção de lucros e dividendos e a correção da tabela do IR, o que poderia reduzir a carga tributária sobre todos os trabalhadores ou diminuir a alíquota sobre o consumo.

A pirâmide de impostos no Brasil

A realidade apresentada pelo estudo evidencia uma peculiaridade do sistema tributário brasileiro: a carga sobre a renda intermediária supera a dos mais ricos, devido a isenções e planejamento tributário estratégico.

Em síntese:

• Milionários pagam, em média, 5,28% de alíquota efetiva.
• Trabalhadores entre 5 e 7 salários mínimos enfrentam 6,63%.
• Salários de 15 a 20 salários mínimos chegam a 11,40%.
• Lucros e dividendos representam 35% da renda declarada e são isentos.
• Reforma tributária busca ampliar faixa de isenção e reduzir desigualdade.

O caminho para equilibrar a tributação no Brasil passa por ajustes mais profundos no IR, revisão das isenções e medidas para reduzir o peso sobre a classe média e média-alta, enquanto se mantêm incentivos à geração de renda e investimentos.

Com informações de: g1