Indenização da 123milhas: Justiça ordena bloqueio de R$ 10 milhões para pagamento
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Justiça ordena o bloqueio de R$ 10 milhões das contas bancárias da agência de viagens 123milhas. De acordo com a decisão, esse dinheiro servirá para pagar as indenizações dos clientes que abrirem ações contra a empresa.
Desde o dia 18 de agosto, a companhia suspendeu a venda de pacotes e passagens aéreas, pois não estava conseguindo cumprir os contratos com os consumidores. No dia 29 (terça-feira), ela entrou com o pedido de recuperação judicial, mas ainda aguarda uma decisão.
Diante do aumento do número de reclamações, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública estadual do Amazonas entrou com o pedido de bloqueio na 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.
Contas dos donos da 123milhas também podem ser alvo do bloqueio
Para a juíza Kathleen dos Santos Gomes, caso a Justiça não encontre o valor de R$ 10 milhões nas contas da 123milhas vai acontecer a desconsideração da personalidade jurídica. Na prática, isso significa que a quantia que faltar para completar o montante será bloqueada das contas dos donos da empresa.
A decisão do bloqueio saiu antes da Justiça de Minas Gerais aceitar ou não o pedido de recuperação judicial. No entanto, mesmo que a solicitação seja acatada, o dinheiro continuará “preso”. A Defensoria Pública do Amazonas diz que essa é uma forma de garantir que os consumidores do estado recebam os seus direitos.
Recuperação judicial
A 123milhas entregou o seu pedido de recuperação judicial em Belo Horizonte. Conforme o documento que apresentou à Justiça, a empresa deve cerca de R$ 2,3 bilhões para vários credores, como a Meta, dona do Facebook e do Instagram.
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Entretanto, o que chamou a atenção foi que uma das maiores credoras da empresa é a AMRM Holding. Uma companhia que existe há apenas nove meses e pertence, inclusive, aos donos da agência de viagens. Mesmo assim, a 123milhas deve R$ 82 milhões para ela.
Os documentos não apresentam quais foram os produtos ou serviços que a AMRM Holding prestou para receber esse montante.
Imagem: Reprodução / Facebook 123milhas