Indenização de R$ 100 mil pode ser liberada em nova revisão; quem tem direito?

Surgindo para ajudar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania quando o assunto é reparação aos perseguidos políticos durante o período da Ditadura Militar, ela fica a cargo de analisar os casos que tenham comprovações sobre o ocorrido. 

As pessoas que entram com o pedido de anistia política podem conseguir duas coisas do governo: um pedido oficial de desculpas por parte do Estado e uma indenização que pode chegar até R$ 100 mil. Porém, esse benefício está disponível apenas para os perseguidos exclusivamente por motivos políticos. 

Pelo menos 4 mil pedidos de indenização serão revistos

De acordo com a atual presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, nos últimos anos o grupo foi alvo de uma ação deliberada para encerrar suas atividades.

Dessa forma, houve a negativa de vários pedidos ou ficaram pendentes de maneira indevida. Consequentemente, ficaram sem a sua indenização.

Diante desse fato, a Comissão vai fazer uma revisão dos pedidos de anistia política que grupo em anos anteriores analisaram. A expectativa inicial é de que 4 mil requerimentos sejam reavaliados, mas esse número pode chegar a 9 mil. 

Para isso, o novo regimento da Comissão permite que as pessoas que receberam uma negativa indevida ou foi alvo de atuação ilegal pode entrar com um recurso. Assim, o pedido de anistia e a possível indenização, serão reavaliados pela formação atual do grupo. 

Como solicitar anistia?

Podem entrar com um processo de anistia e pedir uma indenização apenas quem foi perseguido político durante a Ditadura. Em caso de falecimento, o(a) viúvo(a), os dependentes econômicos e os sucessores também podem entrar com o pedido.

Para isso, é preciso fazer um requerimento junto ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania apresentando o ocorrido e os documentos necessários. Tudo pode ser feito através da internet, pelo sistema SEI do Ministério.

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