Trabalhadores vítimas de Covid-19 podem ganhar indenização

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Você já ouviu falar sobre a Lei da Indenização voltada a trabalhadores da saúde? Basicamente, e lei prevê que, além da enfermagem, outros profissionais da saúde também terão esse direito a uma compensação financeira ao serem vítimas de covid-19. Entre essas profissões, estão fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, médicos, coveiros, trabalhadores de necrotérios, técnicos de laboratório, entre outros.

Com isso, dependentes destes profissionais podem receber R$ 50 mil, em caso de pessoas que faleceram ou ficaram incapacitadas por conta do trabalho na linha de frente contra a Covid. Para saber mais, confira a seguir.

STF pagará indenização a trabalhadores vítimas de Covid-19

Contudo, recentemente, o Governo Federal alegou que a inclusão destes profissionais na Lei de Indenização seria inconstitucional, e não deveria ser ouvida. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, rejeitou este argumento e garantiu, no último dia 16 de agosto, o pagamento das indenizações previstas, com efeito imediato. A votação dentro do SFT foi unânime.

Portanto, dependentes desses profissionais afetados pelo Covid-19 receberam os R$ 50 mil do governo. Além disso, caso o trabalhador falecido tenha deixado dependentes menores de idade, estes recebem uma compensação financeira de valor variável. Cada situação exige um cálculo diferente. Basicamente, serão pagos R$ 10 mil para cada ano que faltar até o dependente completar 21 anos. O valor é depositado de uma só vez.

Por fim, a lei ainda determina que a idade para o cálculo poderá ir até os 24 anos, para casos em que o dependente esteja estudando em nível superior. Essas regras valem, inclusive, para casos em que a Covid-19 não tenha sido a causa principal da morte ou incapacidade. Basta comprovar a relação entre o início da doença e a data do falecimento ou incapacidade.

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Imagem: Rido / Shutterstock.com