O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou, entre 25 e 29 de agosto de 2026, mais de R$ 100 milhões referentes ao seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso.
O segundo lote alcança 21.362 pescadores que tiveram o direito ao benefício reconhecido e está relacionado a períodos de defeso anteriores a 2026.
A liberação foi autorizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu excepcionalmente o pagamento de benefícios atrasados referentes a períodos anteriores a este ano.
Quem está incluído no lote pode verificar a emissão das parcelas pela Carteira de Trabalho Digital. Já os trabalhadores que ainda aguardam análise devem acompanhar o requerimento pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Leia mais:
INSS e BPC podem subir em 2027 com salário mínimo projetado em R$ 1.741
Quem recebe o segundo lote do seguro-defeso?
O pagamento é destinado exclusivamente aos pescadores artesanais que já apresentaram requerimento e tiveram o direito reconhecido pelo INSS.
Os principais números divulgados pelo órgão são:
- mais de R$ 100 milhões em pagamentos;
- 21.362 pescadores beneficiados;
- pagamentos entre 25 e 29 de agosto;
- benefícios relacionados a períodos de defeso anteriores a 2026.
A liberação não representa a abertura de um novo período de inscrições.
Também não é necessário apresentar outro pedido para entrar neste lote.
Os valores estão sendo liberados para processos que já estavam em análise e que atendem aos requisitos necessários para a concessão.
Por que o INSS está pagando benefícios antigos?
A explicação está na Lei nº 15.399/2026.
A norma autorizou excepcionalmente o pagamento de seguro-defeso relacionado a períodos anteriores a 2026 quando o pedido foi apresentado dentro do prazo e o pescador cumpriu os requisitos legais.
A lei determina que esses pagamentos sejam realizados em até 60 dias depois que o beneficiário estiver plenamente regular em relação às exigências do programa.
A medida buscou solucionar requerimentos que permaneceram pendentes durante mudanças nas regras e na administração do benefício.
Como saber se o pagamento foi liberado?
O pescador que teve o direito reconhecido deve consultar a Carteira de Trabalho Digital.
O sistema mostra a emissão das parcelas e a data prevista para pagamento.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo oficial instalado no celular.
Outra alternativa é a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.
O fato de o lote estar programado entre 25 e 29 de agosto não significa que todos recebem exatamente no mesmo dia.
Por isso, é importante verificar individualmente a situação antes de procurar atendimento presencial.
Pedido ainda está em análise: é preciso fazer outro?
Não.
O próprio INSS orienta que pescadores com requerimentos pendentes não apresentem uma nova solicitação.
As análises continuam e novos lotes poderão ser liberados à medida que os processos forem concluídos.
Fazer um pedido duplicado não acelera a análise e pode causar confusão no acompanhamento do processo.
Quem ainda aguarda uma resposta pode consultar o Meu INSS ou ligar para a Central 135.
Meu INSS ou Carteira de Trabalho Digital: qual usar?
Os dois canais possuem funções diferentes neste caso.
Carteira de Trabalho Digital
É indicada principalmente para quem já teve o seguro-defeso reconhecido e deseja verificar a emissão das parcelas e as respectivas datas de pagamento.
Meu INSS
É o canal indicado para acompanhar requerimentos de períodos anteriores a 2026 que ainda estejam sob análise do INSS.
Também é possível consultar informações pela Central 135.
Essa diferença é importante porque evita que o trabalhador procure o serviço errado e tenha dificuldade para localizar as informações.
Quem cuida do seguro-defeso atualmente?
A gestão dos novos requerimentos do seguro-desemprego do pescador artesanal passou a ser competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A legislação atualmente atribui ao ministério a responsabilidade por receber e processar pedidos e habilitar os beneficiários do seguro-defeso.
O INSS, contudo, continua atuando na conclusão de processos relacionados a períodos anteriores a 2026 abrangidos pelas regras de transição.
É justamente desse grupo que fazem parte os pagamentos anunciados agora.
Portanto, a participação do INSS neste segundo lote não significa que todos os novos pedidos do seguro-defeso continuem sendo administrados pela autarquia.
O que é o seguro-defeso?
O seguro-desemprego do pescador artesanal é uma proteção financeira destinada ao trabalhador que depende da pesca como atividade profissional e precisa interromper temporariamente sua atividade durante o período de defeso.
O defeso é estabelecido para proteger determinadas espécies durante fases importantes de reprodução e preservação ambiental.
Como o pescador fica impedido de exercer sua atividade naquele intervalo, o benefício procura substituir temporariamente sua renda.
Para ter direito ao pagamento, é necessário cumprir os critérios previstos na legislação e nas normas do programa.
Quais são as exigências atuais do seguro-defeso?
A Lei nº 15.399 trouxe mudanças nas regras do benefício.
Entre as exigências atualmente previstas estão o registro biométrico e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inscrição no CadÚnico, entretanto, não cria limite de renda para acesso ao seguro-defeso.
A legislação também estabelece critérios ligados ao exercício profissional da pesca e à localização do pescador em município abrangido ou próximo à área onde foi instituído o período de defeso.
Essas regras buscam melhorar o controle e reduzir pagamentos indevidos.
Pescador que não recebeu neste lote perdeu o benefício?
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Não necessariamente.
A ausência do trabalhador no segundo lote pode simplesmente significar que o pedido ainda não foi concluído.
O INSS informou que as análises continuam.
Novos pagamentos serão realizados conforme outros requerimentos forem finalizados e o direito for reconhecido.
Por isso, quem ainda aparece com processo em análise deve acompanhar o andamento e verificar se existe alguma exigência pendente.
Uma exigência pode indicar a necessidade de apresentar informações ou documentos adicionais antes da conclusão.
Como consultar pelo Meu INSS?
O trabalhador pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS usando a conta Gov.br.
Depois de entrar no sistema, deve procurar o requerimento relacionado ao seguro-defeso e verificar a situação atual.
O acompanhamento pode mostrar, por exemplo, se o pedido:
- continua em análise;
- possui alguma exigência;
- foi concluído;
- recebeu decisão do INSS.
Caso haja dificuldade para entender a informação exibida, a Central 135 também pode prestar orientações.
Cuidado com golpes envolvendo pagamento atrasado
A liberação de valores elevados para milhares de pescadores também pode ser utilizada como isca por criminosos.
Mensagens afirmando que existe uma taxa para receber o seguro-defeso ou que é necessário fazer um Pix para liberar o pagamento devem ser tratadas como suspeitas.
O trabalhador também não deve entregar senha do Gov.br, códigos de confirmação ou informações bancárias a desconhecidos.
Para conferir a situação, o mais seguro é utilizar diretamente a Carteira de Trabalho Digital, o Meu INSS ou os números oficiais de atendimento.
Pagamento tem impacto direto na renda das famílias
O segundo lote é especialmente relevante porque envolve períodos de defeso antigos.
Para famílias que dependem diretamente da pesca artesanal, receber valores atrasados pode ajudar na reorganização de despesas acumuladas durante o período em que a atividade ficou interrompida.
Ao mesmo tempo, o pagamento de mais de R$ 100 milhões mostra o tamanho do passivo que ainda estava sendo processado.
Os 21.362 pescadores incluídos agora representam apenas os requerimentos já reconhecidos neste lote.
Outros processos ainda podem resultar em pagamentos futuros.
O que fazer agora?
Quem já teve o benefício aprovado deve verificar a Carteira de Trabalho Digital para confirmar a emissão e a data da parcela.
Quem ainda está com requerimento pendente não precisa fazer um novo pedido.
Nesse caso, a orientação é acompanhar o processo pelo Meu INSS ou pela Central 135 e atender rapidamente a qualquer eventual exigência.
O segundo lote está amparado pela Lei nº 15.399/2026 e se refere especificamente a períodos de defeso anteriores a 2026.
Por isso, pescadores que aguardavam valores antigos devem conferir a situação individualmente pelos canais oficiais, já que novos lotes poderão ser liberados conforme o INSS conclua as análises restantes.
