Aposentados podem ajustar despesas com 13° antecipado pelo INSS

Para que a medida seja efetivada, é necessário um decreto presidencial até o início de abril. A pasta prepara uma nota técnica para encaminhar ao Ministério da Fazenda, responsável pela análise fiscal da medida.

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Como funcionaria a antecipação do 13º do INSS

Pagamento em duas parcelas de 50%

A proposta em análise mantém o formato já adotado nos últimos anos: pagamento em duas parcelas iguais, cada uma correspondente a 50% do valor do benefício mensal do segurado.

Se o decreto for publicado dentro do prazo, o calendário pode seguir este modelo:

• Primeira parcela: junto ao benefício de abril
• Segunda parcela: junto ao benefício de maio

Tradicionalmente, o 13º era pago em agosto e novembro. No entanto, desde 2020, o governo federal tem optado por antecipar os valores como estratégia de estímulo econômico.

Por que o decreto presidencial é necessário?

O pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS está previsto em lei. Contudo, a antecipação exige autorização formal do Poder Executivo por meio de decreto presidencial, pois altera o cronograma originalmente planejado no Orçamento.

Sem esse ato formal, o pagamento segue o calendário tradicional do segundo semestre.

Quem tem direito ao 13º do INSS

Recebem o 13º salário os segurados que tenham recebido, ao longo do ano, um dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio por incapacidade temporária
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão

Quem não recebe o 13º

Não têm direito ao abono:

• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada
• Pessoas que recebem renda assistencial sem caráter previdenciário

O BPC, pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, não inclui 13º salário porque não é um benefício previdenciário, mas assistencial.

Impacto econômico: R$ 78 bilhões na economia

Segundo estimativas da própria área econômica, a antecipação pode injetar cerca de R$ 78 bilhões no mercado ainda no primeiro semestre.

Esse volume de recursos:

• Aumenta o consumo das famílias
• Reduz inadimplência
• Estimula comércio e serviços
• Gera arrecadação indireta de tributos

Em cidades pequenas e médias, onde a renda de aposentados representa parcela significativa da economia local, o impacto tende a ser ainda maior.

Como é feito o cálculo do 13º do INSS

O valor do 13º corresponde à soma proporcional dos meses em que o beneficiário recebeu o benefício no ano.

Exemplo prático

Um aposentado que recebe R$ 1.500 por mês terá direito a:

• R$ 750 na primeira parcela
• R$ 750 na segunda parcela

Se o benefício começou no meio do ano, o valor será proporcional aos meses recebidos.

Quem começou a receber após o primeiro semestre costuma receber o 13º em parcela única, no fim do ano.

Calendário regular do INSS: como funciona

O pagamento do INSS segue o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço.

Como identificar o número final

Se o benefício for 123456789-0, o número considerado é o 9. O número após o traço não entra no cálculo do calendário.

Pagamentos para quem recebe até um salário mínimo

Os depósitos costumam ocorrer nos últimos dias do mês corrente e início do mês seguinte, conforme o número final do benefício.

Pagamentos para quem recebe acima de um salário mínimo

O calendário também segue o número final, mas as datas começam alguns dias depois em relação ao grupo que recebe o piso nacional.

Caso a antecipação do 13º seja confirmada, as parcelas seguirão esse mesmo critério de organização.

Como consultar o benefício e o 13º

O segurado pode acompanhar valores e datas de pagamento pelos canais oficiais:

Pelo aplicativo ou site

1. Acesse o Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha Gov.br
3. Clique em “Extrato de pagamento”
4. Verifique valores e datas

Pela Central telefônica 135

• Atendimento de segunda a sábado
• Das 7h às 22h
• Ligação gratuita de telefone fixo

É importante utilizar apenas os canais oficiais para evitar golpes, especialmente em períodos de pagamento extra.

Histórico das antecipações

Nos últimos anos, a antecipação do 13º tornou-se prática recorrente:

• 2020: pagamento antecipado devido à pandemia
• 2021 a 2024: manutenção da antecipação como medida econômica

Esse histórico aumenta a probabilidade de que a medida seja novamente adotada, mas a confirmação depende da publicação do decreto.

O que muda para o aposentado na prática

Se confirmada, a antecipação traz vantagens imediatas:

• Antecipação de renda
• Melhor organização financeira
• Possibilidade de quitar dívidas com juros elevados
• Maior previsibilidade de fluxo de caixa

Por outro lado, o segurado deve lembrar que não haverá pagamento extra no segundo semestre, já que o valor terá sido antecipado.

Atenção a golpes envolvendo o 13º

Com a divulgação de possíveis pagamentos extras, aumentam as tentativas de fraude.

O INSS não:

• Cobra taxa para liberar 13º
• Solicita dados bancários por WhatsApp
• Envia links para “antecipação privada”

Sempre consulte apenas o Meu INSS ou ligue 135.

O que esperar nas próximas semanas

A expectativa é que a nota técnica seja enviada ao Ministério da Fazenda e, após análise, o decreto presidencial seja publicado até o início de abril.

Somente após a assinatura e publicação no Diário Oficial da União o calendário oficial será divulgado.

Até lá, o pagamento ainda é uma proposta em análise.

Conclusão

A possível antecipação do 13º salário do INSS para abril e maio representa uma medida de grande alcance social e econômico. Com potencial de beneficiar mais de 35 milhões de brasileiros e movimentar cerca de R$ 78 bilhões, a iniciativa depende apenas da formalização por decreto presidencial.

Para aposentados e pensionistas, a recomendação é acompanhar os canais oficiais e planejar o uso consciente do valor, caso a medida seja confirmada.

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