O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a considerar 18 doenças e condições que podem dispensar a carência mínima de 12 contribuições para a concessão de benefícios por incapacidade. A atualização inclui a gestação de alto risco e pode beneficiar segurados que ainda não tenham atingido o número mínimo de contribuições exigido pela regra geral.
A dispensa, porém, não significa concessão automática do benefício. O segurado continua precisando cumprir os demais requisitos previdenciários e, nos casos em que houver incapacidade para o trabalho, apresentar documentação capaz de comprovar a condição.
A mudança foi formalizada por portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União e atualiza uma relação que já havia sido modificada em 2022.
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O que mudou nas regras do INSS?
Em condições normais, o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente exigem, como regra geral, 12 contribuições mensais.
A legislação prevê exceções para determinadas doenças consideradas graves. Nesses casos, a pessoa pode ter a carência dispensada, desde que cumpra os demais critérios necessários para receber o benefício.
A relação chegou a 17 condições em 2022, quando foram incluídos o acidente vascular encefálico (AVE) agudo e o abdome agudo cirúrgico.
A atualização mais recente acrescentou a gestação de alto risco, elevando o número para 18.
Quais são as 18 doenças que podem dispensar a carência?
A lista atualizada inclui:
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- transtorno mental grave, desde que acompanhado de alienação mental;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilite anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget, também conhecida como osteíte deformante;
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- contaminação por radiação, conforme conclusão da medicina especializada;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla;
- acidente vascular encefálico (agudo);
- abdome agudo cirúrgico;
- gestação de alto risco.
A presença de uma dessas condições pode eliminar a exigência das 12 contribuições mensais, mas não substitui os demais requisitos necessários para a concessão do benefício.
Quem pode receber o benefício sem ter 12 contribuições?
A dispensa da carência é destinada ao segurado que se enquadra em uma das hipóteses previstas na legislação e também atende aos demais requisitos previdenciários.
Um trabalhador que começou a contribuir recentemente, por exemplo, pode não ter completado 12 contribuições. Caso seja acometido por uma das condições previstas na lista e fique incapacitado para o trabalho, poderá ter a carência dispensada.
Isso não significa, entretanto, que qualquer pessoa diagnosticada com uma das doenças receberá automaticamente o benefício.
É necessário analisar a qualidade de segurado, o momento em que a doença surgiu e, quando for o caso, a existência e a extensão da incapacidade.
Ter uma das doenças garante o benefício automaticamente?
Não.
Esse é um dos principais pontos da atualização.
A expressão “isenção de carência” significa apenas que o segurado não precisa cumprir as 12 contribuições exigidas pela regra geral. A pessoa ainda precisa preencher os demais critérios do benefício solicitado.
No caso do auxílio por incapacidade temporária, por exemplo, é necessário comprovar que a doença ou condição impede temporariamente o exercício da atividade profissional.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente exige uma situação mais grave: o segurado precisa ser considerado incapaz de forma permanente e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta sua subsistência.
Como funciona o auxílio por incapacidade temporária?
O benefício é destinado ao segurado que fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional em razão de doença ou acidente.
Conhecido anteriormente como auxílio-doença, ele exige comprovação da incapacidade. Em regra, o afastamento precisa superar 15 dias consecutivos.
A análise pode envolver perícia médica ou, quando permitido pelo INSS, avaliação da documentação apresentada pelo segurado.
Por isso, laudos, exames, relatórios médicos e outros documentos relacionados ao quadro podem ser importantes para demonstrar a incapacidade.
E quando a incapacidade é permanente?
Quando a incapacidade é considerada permanente e não existe possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência do segurado, pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente.
O diagnóstico, por si só, não determina a concessão.
Uma mesma doença pode afetar pessoas de maneiras diferentes. Por isso, a avaliação considera as limitações provocadas pelo quadro e sua relação com a capacidade de trabalho.
Gestação de alto risco entra na lista de isenção
A principal novidade da atualização é a inclusão da gestação de alto risco entre as condições que podem dispensar a carência.
Na prática, uma segurada que se enquadre nos critérios da norma pode ter acesso ao benefício por incapacidade sem precisar completar previamente as 12 contribuições.
Isso não significa que toda gestação de alto risco resultará em benefício. A situação precisa ser comprovada e deve existir incapacidade para o trabalho quando essa for uma exigência da modalidade solicitada.
Por que a gravidade da doença é importante?
A legislação não trata simplesmente do nome da doença. Em algumas situações, também existem critérios relacionados à gravidade e à evolução do quadro.
No caso do acidente vascular encefálico agudo, por exemplo, a regulamentação considera a instalação súbita do quadro. Episódios agudos relacionados a doenças crônicas não são automaticamente enquadrados nessa definição.
O critério de gravidade envolve situações que possam representar risco iminente de morte ou perda da função de órgão ou sistema e que demandem atendimento clínico ou cirúrgico.
O mesmo cuidado é aplicado ao abdome agudo cirúrgico.
Quem já tinha a doença antes de começar a contribuir tem direito?
Essa é uma situação que exige atenção.
A regra de dispensa de carência para as doenças do rol considera, em princípio, condições iniciadas após a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Existem, entretanto, regras específicas para doenças anteriores à filiação quando ocorre agravamento capaz de provocar a incapacidade.
Por isso, a data de início da doença e a data de filiação ao INSS podem ser relevantes durante a análise do pedido.
Quais documentos devem ser apresentados?
Quem solicitar um benefício por incapacidade deve reunir documentos médicos que permitam comprovar sua situação.
Entre os documentos que podem ajudar estão:
- laudos médicos;
- relatórios de especialistas;
- exames;
- receitas e registros de tratamento;
- atestados;
- documentos que indiquem limitações funcionais;
- informações sobre o início e a evolução da doença.
Quanto mais clara for a documentação sobre a relação entre a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho, mais informações estarão disponíveis para a análise.
Como solicitar o benefício?
O pedido pode ser iniciado pelo Meu INSS, plataforma oficial do instituto.
O segurado deve acessar o serviço correspondente ao benefício por incapacidade e seguir as instruções apresentadas pelo sistema. Dependendo da situação, o INSS poderá solicitar uma avaliação médica.
Também é possível acompanhar o andamento do requerimento pela própria plataforma.
O que muda para quem tem menos de 12 contribuições?
A principal mudança é a possibilidade de não precisar completar as 12 contribuições antes de solicitar o benefício, quando a pessoa estiver enquadrada em uma das hipóteses previstas na legislação.
Isso pode fazer diferença principalmente para segurados que começaram a contribuir recentemente e enfrentaram uma condição grave antes de completar a carência exigida pela regra geral.
Ainda assim, é preciso separar três conceitos: doença, carência e incapacidade.
Uma pessoa pode ter uma doença incluída na lista, não precisar cumprir a carência e, mesmo assim, não ter direito a determinado benefício caso não atenda aos demais requisitos.
O que o segurado deve fazer?
Quem acredita estar enquadrado em uma das 18 condições deve primeiro reunir a documentação médica e verificar sua situação previdenciária.
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, e o segurado deve acompanhar eventuais solicitações do instituto durante a análise.
A atualização facilita o acesso aos benefícios por incapacidade em situações consideradas graves, mas não elimina a necessidade de comprovação. A dispensa das 12 contribuições é apenas uma das regras envolvidas na concessão.
Conclusão
Em resumo, a ampliação para 18 condições facilita o acesso aos benefícios por incapacidade para segurados que enfrentam situações graves, principalmente aqueles que ainda não completaram as 12 contribuições exigidas pela regra geral. A dispensa de carência, porém, não garante o pagamento automático: é necessário manter a qualidade de segurado e comprovar os requisitos e a incapacidade exigidos pelo INSS.