INSS: Mais de 2 milhões aderem ao acordo de ressarcimento

Entre os que já realizaram a adesão, 1.995.450 pessoas (99,5%) terão os valores creditados até segunda-feira, 1º de setembro, diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação, medida pelo IPCA. O prazo para aderir ao acordo permanece aberto, e o processo é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

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Presidente do INSS destaca avanço nas adesões

O presidente do INSS, Gilberto Waller, ressaltou a importância do avanço:

“Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”.

O destaque do INSS evidencia o compromisso da instituição em regularizar rapidamente os valores devidos e simplificar o acesso ao ressarcimento.

Quem tem direito à devolução

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir da ação judicial para aderir ao acordo.

Além disso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Passo a passo para adesão ao acordo

O processo de adesão é simples e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.

1. Contestar o desconto indevido

O primeiro passo é contestar o desconto considerado indevido. Isso pode ser feito pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS
• Central 135
• Agências dos Correios

2. Aguardar resposta

Após a contestação, a resposta do INSS deve ocorrer em até 15 dias úteis. Caso não haja retorno nesse período, a opção para adesão ao acordo é liberada automaticamente.

3. Adesão ao acordo

A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente.

Pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
3. Role até o último comentário;
4. Selecione “Sim” em Aceito receber” e envie.

⚠️ Importante: não é possível aderir pela Central 135.

Prazo para contestação

A contestação dos descontos indevidos pode ser realizada até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para aqueles que tiverem direito.

Atenção a golpes

O INSS alerta os beneficiários sobre possíveis golpes. É fundamental seguir apenas os canais oficiais:

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados;
• Não há cobrança de taxas ou intermediários;
• Toda comunicação oficial ocorre pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou Agências dos Correios.

Valores creditados e correção monetária

Os valores de ressarcimento serão depositados diretamente na conta do benefício com correção pelo IPCA, garantindo que os beneficiários recebam o valor atualizado conforme a inflação.

A agilidade no pagamento demonstra o esforço do INSS em reduzir o impacto dos descontos indevidos e reforçar a transparência nos procedimentos de devolução.

Benefícios de aderir ao acordo

Ao aderir, o beneficiário garante:

• Recebimento rápido e seguro do valor devido;
• Correção monetária pelo IPCA;
• Desburocratização, já que o processo não exige envio de documentos;
• Evita longos trâmites judiciais em casos de contestação.

Segundo especialistas, o acordo representa uma oportunidade para aposentados e pensionistas regularizarem suas finanças sem enfrentar processos demorados na Justiça.

Informações importantes para beneficiários

1. Consulte se tem direito – pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente;
2. Verifique descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025;
3. Faça a contestação caso tenha sofrido desconto indevido;
4. Aguarde a resposta de até 15 dias úteis;
5. Aderir ao acordo se a resposta não ocorrer ou se desejar receber o valor;
6. Evite golpes seguindo apenas canais oficiais.

Transparência e segurança no INSS

O avanço das adesões reforça a transparência e compromisso do INSS com a população. Com mais de 2 milhões de beneficiários aderindo, o governo demonstra que é possível garantir ressarcimentos de forma ágil, segura e descomplicada.

O acordo de ressarcimento é uma solução prática para quem enfrentou descontos indevidos, evitando burocracias e processos judiciais demorados.

Com informações de: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS