INSS registra mais de 470 mil pedidos de devolução por descontos indevidos em aposentadorias

As notificações foram enviadas para cerca de 9 milhões de beneficiários, informando sobre descontos identificados em seus pagamentos mensais e solicitando a confirmação ou contestação da autorização.

O caso ganhou repercussão após uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar um esquema bilionário de cobranças indevidas que teriam sido aplicadas entre os anos de 2019 e 2024.

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Acesso em massa ao Meu INSS

Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assunção, divulgaram números impressionantes sobre o engajamento dos beneficiários. Apenas nesta quarta-feira, foram:

• 480.660 acessos ao sistema por beneficiários notificados
• 473.940 pedidos de devolução de valores
• 6.720 confirmações dos descontos autorizados
• 1,6 milhão de acessos à área de consulta de descontos
• 8 milhões de acessos totais ao app Meu INSS
• 700 mil acessos de beneficiários que não receberam descontos, mas quiseram verificar

Assunção reconheceu que o volume de acessos provocou instabilidades temporárias no sistema, mas afirmou que a situação foi estabilizada na parte da tarde.

Como saber se você foi afetado

Todos os beneficiários com desconto em folha receberam uma notificação oficial via aplicativo Meu INSS, com a seguinte mensagem:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não por meio do Meu INSS ou ligue 135.”

A consulta também pode ser feita espontaneamente pelo app, mesmo que o segurado não tenha recebido notificação, garantindo que nenhuma pessoa fique de fora do processo de verificação.

Como contestar o desconto e pedir a devolução

O INSS reforça que os pedidos de contestação e restituição podem ser feitos exclusivamente por três canais:

• Aplicativo Meu INSS
• Site do Meu INSS
• Central de Atendimento 135

Pelo aplicativo Meu INSS:

1. Faça login com CPF e senha do Gov.br
2. No campo “Do que você precisa?”, digite: consultar descontos de entidades
3. Verifique se há descontos registrados
4. Marque se foram ou não autorizados
5. Informe e-mail e telefone para contato
6. Declare que os dados são verdadeiros
7. Clique em “Enviar Declarações”

Pela Central 135:

1. Ligue para 135
2. Digite o CPF quando solicitado
3. Após as opções iniciais, digite 0 para atendimento humano
4. Solicite informações sobre descontos associativos
5. O atendente informará os valores e dará o encaminhamento

O pedido não exige envio de documentos ou justificativas adicionais no primeiro momento. Basta informar que não reconhece o desconto. O sistema registra a declaração e inicia o processo.

O que acontece após o pedido

Após o pedido de contestação, a associação responsável pelo desconto será notificada e terá:

• 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem:
  • A autorização expressa do beneficiário
  • A filiação à entidade
  • A identidade do aposentado ou pensionista

Caso não comprove a legalidade, a entidade terá mais 15 dias úteis para devolver os valores ao governo.

A partir daí, o governo fará o depósito diretamente na conta bancária do segurado lesado, embora ainda não tenha sido divulgada uma data específica para os reembolsos. O pagamento dependerá do fechamento da folha de benefícios do INSS.

Não há prazo final para pedir

Gilberto Waller Jr. reforçou que não existe prazo limite para os segurados pedirem a devolução. Além disso, afirmou que nenhum grupo será excluído da possibilidade de contestar:

“Uma das coisas que o INSS se compromete com todos: nenhuma comunidade vai ser retirada desse procedimento.”

Ele também informou que, por enquanto, o pedido só pode ser feito digitalmente ou pelo telefone, mas o órgão estuda abrir novos canais, se necessário.

Entenda a investigação que levou à operação

No fim de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma grande operação para combater fraudes em descontos de mensalidades associativas em aposentadorias. A investigação apontou que milhões de brasileiros tiveram descontos sem autorização, o que gerou prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

Entre os alvos, estavam:

• Dirigentes de associações
• Servidores públicos
• Intermediários que realizavam cadastros falsos

A Justiça autorizou ações de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado judicialmente e posteriormente demitido. Pouco depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, associações simulavam a filiação de beneficiários e incluíam descontos diretamente na folha do INSS. Muitos aposentados só descobriam o valor descontado quando analisavam os extratos, ou nem percebiam, já que as quantias eram pequenas e apareciam como contribuições associativas.

Medidas adotadas pelo governo

Após o escândalo, o governo federal suspendeu todos os acordos com entidades associativas que envolvessem descontos diretos na folha. A medida visa evitar que novas cobranças sejam feitas sem consentimento formal e comprovado.

Além disso, o INSS e a Dataprev implementaram:

• Sistema de notificação automatizada
• Canal de contestação simplificado
• Bloqueio de novos descontos sem validação eletrônica

Repercussão e impacto social

O caso gerou forte repercussão nacional, afetando principalmente aposentados de baixa renda, que viram seus benefícios reduzidos por cobranças que não autorizaram.

Especialistas apontam que o caso pode motivar:

• Ações judiciais coletivas
• Revisões contratuais com entidades
• Novas regras sobre consentimento em descontos

Organizações de defesa do consumidor e associações de aposentados vêm cobrando transparência e agilidade nos reembolsos.

Considerações finais

Com mais de 470 mil pedidos de devolução já registrados, o caso dos descontos indevidos em aposentadorias se tornou um dos maiores escândalos recentes envolvendo o INSS. A operação liderada pela PF e pela CGU revelou falhas graves no sistema e provocou mudanças profundas na gestão da Previdência Social.

O governo federal atua para corrigir os danos, garantir ressarcimento e impedir novos abusos. Já os beneficiários precisam ficar atentos às notificações e usar os canais oficiais para contestar descontos, exigindo seus direitos de forma segura.