O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quarta-feira (14) que recebeu 473.940 solicitações de devolução de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, após o início de uma força-tarefa nacional para apurar irregularidades em aposentadorias e pensões.
As notificações foram enviadas para cerca de 9 milhões de beneficiários, informando sobre descontos identificados em seus pagamentos mensais e solicitando a confirmação ou contestação da autorização.
O caso ganhou repercussão após uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar um esquema bilionário de cobranças indevidas que teriam sido aplicadas entre os anos de 2019 e 2024.
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Acesso em massa ao Meu INSS
Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assunção, divulgaram números impressionantes sobre o engajamento dos beneficiários. Apenas nesta quarta-feira, foram:
- 480.660 acessos ao sistema por beneficiários notificados
- 473.940 pedidos de devolução de valores
- 6.720 confirmações dos descontos autorizados
- 1,6 milhão de acessos à área de consulta de descontos
- 8 milhões de acessos totais ao app Meu INSS
- 700 mil acessos de beneficiários que não receberam descontos, mas quiseram verificar
Assunção reconheceu que o volume de acessos provocou instabilidades temporárias no sistema, mas afirmou que a situação foi estabilizada na parte da tarde.
Como saber se você foi afetado
Todos os beneficiários com desconto em folha receberam uma notificação oficial via aplicativo Meu INSS, com a seguinte mensagem:
“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não por meio do Meu INSS ou ligue 135.”
A consulta também pode ser feita espontaneamente pelo app, mesmo que o segurado não tenha recebido notificação, garantindo que nenhuma pessoa fique de fora do processo de verificação.
Como contestar o desconto e pedir a devolução
O INSS reforça que os pedidos de contestação e restituição podem ser feitos exclusivamente por três canais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site do Meu INSS
- Central de Atendimento 135
Pelo aplicativo Meu INSS:
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- No campo “Do que você precisa?”, digite: consultar descontos de entidades
- Verifique se há descontos registrados
- Marque se foram ou não autorizados
- Informe e-mail e telefone para contato
- Declare que os dados são verdadeiros
- Clique em “Enviar Declarações”
Pela Central 135:
- Ligue para 135
- Digite o CPF quando solicitado
- Após as opções iniciais, digite 0 para atendimento humano
- Solicite informações sobre descontos associativos
- O atendente informará os valores e dará o encaminhamento
O pedido não exige envio de documentos ou justificativas adicionais no primeiro momento. Basta informar que não reconhece o desconto. O sistema registra a declaração e inicia o processo.
O que acontece após o pedido
Após o pedido de contestação, a associação responsável pelo desconto será notificada e terá:
- 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem:
- A autorização expressa do beneficiário
- A filiação à entidade
- A identidade do aposentado ou pensionista
Caso não comprove a legalidade, a entidade terá mais 15 dias úteis para devolver os valores ao governo.
A partir daí, o governo fará o depósito diretamente na conta bancária do segurado lesado, embora ainda não tenha sido divulgada uma data específica para os reembolsos. O pagamento dependerá do fechamento da folha de benefícios do INSS.
Não há prazo final para pedir
Gilberto Waller Jr. reforçou que não existe prazo limite para os segurados pedirem a devolução. Além disso, afirmou que nenhum grupo será excluído da possibilidade de contestar:
“Uma das coisas que o INSS se compromete com todos: nenhuma comunidade vai ser retirada desse procedimento.”
Ele também informou que, por enquanto, o pedido só pode ser feito digitalmente ou pelo telefone, mas o órgão estuda abrir novos canais, se necessário.
Entenda a investigação que levou à operação
No fim de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma grande operação para combater fraudes em descontos de mensalidades associativas em aposentadorias. A investigação apontou que milhões de brasileiros tiveram descontos sem autorização, o que gerou prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.
Entre os alvos, estavam:
- Dirigentes de associações
- Servidores públicos
- Intermediários que realizavam cadastros falsos
A Justiça autorizou ações de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado judicialmente e posteriormente demitido. Pouco depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, associações simulavam a filiação de beneficiários e incluíam descontos diretamente na folha do INSS. Muitos aposentados só descobriam o valor descontado quando analisavam os extratos, ou nem percebiam, já que as quantias eram pequenas e apareciam como contribuições associativas.
Medidas adotadas pelo governo
Após o escândalo, o governo federal suspendeu todos os acordos com entidades associativas que envolvessem descontos diretos na folha. A medida visa evitar que novas cobranças sejam feitas sem consentimento formal e comprovado.
Além disso, o INSS e a Dataprev implementaram:
- Sistema de notificação automatizada
- Canal de contestação simplificado
- Bloqueio de novos descontos sem validação eletrônica
Repercussão e impacto social
O caso gerou forte repercussão nacional, afetando principalmente aposentados de baixa renda, que viram seus benefícios reduzidos por cobranças que não autorizaram.
Especialistas apontam que o caso pode motivar:
- Ações judiciais coletivas
- Revisões contratuais com entidades
- Novas regras sobre consentimento em descontos
Organizações de defesa do consumidor e associações de aposentados vêm cobrando transparência e agilidade nos reembolsos.
Considerações finais
Com mais de 470 mil pedidos de devolução já registrados, o caso dos descontos indevidos em aposentadorias se tornou um dos maiores escândalos recentes envolvendo o INSS. A operação liderada pela PF e pela CGU revelou falhas graves no sistema e provocou mudanças profundas na gestão da Previdência Social.
O governo federal atua para corrigir os danos, garantir ressarcimento e impedir novos abusos. Já os beneficiários precisam ficar atentos às notificações e usar os canais oficiais para contestar descontos, exigindo seus direitos de forma segura.
