INSS libera R$ 750 milhões em revisões; descubra se você está na lista!

A revisão contempla pagamentos retroativos e será feita automaticamente, sem necessidade de solicitação. O pagamento extra é resultado de uma longa batalha judicial, na qual o INSS reconheceu a falha e firmou um acordo para regularizar a situação.

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Como surgiu o erro no cálculo dos benefícios do INSS?

O problema ocorreu devido a uma falha na forma como o INSS calculava a média salarial dos segurados. Antes da reforma previdenciária de 1999, a média salarial para concessão de benefícios era baseada nos últimos 36 meses de contribuição. Com a mudança nas regras, a média passou a ser calculada com base em todo o histórico contributivo do trabalhador, mas excluindo as 20% menores contribuições.

No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS não aplicou corretamente essa exclusão, o que resultou em valores menores do que os segurados deveriam receber. Como muitos dos benefícios afetados eram de caráter temporário ou cessaram ao longo do tempo, a falha só foi descoberta anos depois, quando beneficiários e especialistas identificaram a inconsistência.

Quem tem direito à revisão do INSS?

A revisão dos benefícios contempla os seguintes segurados:

• Pessoas que receberam auxílio-doença entre abril de 2002 e outubro de 2009.
• Segurados que tiveram aposentadoria por invalidez concedida após um período de auxílio-doença nesse intervalo de tempo.
• Dependentes que recebem pensão por morte, desde que o benefício tenha sido originado de um auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez concedida entre 2002 e 2009.

Se você se encaixa em um desses critérios, poderá receber os valores corrigidos diretamente em sua conta bancária, sem necessidade de fazer um requerimento formal ao INSS.

Como consultar se você tem direito à revisão do INSS?

Os beneficiários podem verificar se estão na lista acessando o Meu INSS, disponível via site ou aplicativo. Para consultar:

1. Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu celular.
2. Faça login com sua conta gov.br.
3. No menu principal, selecione Extrato de pagamento ou Consultar revisão de benefício – artigo 29.
4. Caso seu benefício esteja incluído na revisão, a informação será exibida na tela.

Se o seu nome constar na lista, o pagamento será feito automaticamente na sua conta cadastrada no INSS.

Quando serão feitos os pagamentos da revisão?

O INSS estabeleceu um cronograma para o pagamento das correções. Os valores serão pagos em lotes, seguindo o calendário de pagamento regular do INSS. Segundo a previsão do governo, todos os beneficiários deverão receber até o final de 2025.

Os valores pagos variam de acordo com o tempo que o benefício foi recebido e o impacto do erro de cálculo. Alguns segurados podem receber quantias mais significativas, enquanto outros terão valores menores corrigidos.

Como serão pagos os valores atrasados?

Os pagamentos das correções seguirão regras específicas:

• Segurados que ainda recebem benefícios terão os valores corrigidos diretamente no pagamento mensal.
• Para quem teve o benefício cessado, os valores serão pagos de forma retroativa, com depósito direto na conta cadastrada no INSS.
• Dependentes de segurados falecidos podem solicitar os valores caso tenham direito à revisão da pensão por morte.

Se houver problemas no pagamento, os segurados poderão recorrer administrativamente ou buscar auxílio jurídico para garantir que os valores sejam depositados corretamente.

O que fazer se você não receber o pagamento?

Caso você tenha direito à revisão, mas não receba o pagamento, siga as orientações abaixo:

1. Verifique seus dados bancários no Meu INSS. Certifique-se de que sua conta cadastrada está correta.
2. Aguarde a data do calendário do INSS. Alguns pagamentos podem ser feitos em lotes diferentes.
3. Entre em contato com o INSS pelo telefone 135 para esclarecer dúvidas.
4. Se necessário, procure um advogado especialista em direito previdenciário para garantir que seus direitos sejam respeitados.

O INSS orienta que os segurados acompanhem as informações pelo site oficial e evitem intermediários que cobrem taxas para liberar os valores.

Outros benefícios do INSS em análise

Além da revisão dos cálculos entre 2002 e 2009, o INSS está avaliando outras medidas para corrigir falhas em benefícios. Recentemente, o governo anunciou novas revisões e programas para melhorar a análise dos pedidos de aposentadoria e auxílio.

Conclusão

A revisão dos benefícios do INSS é uma medida importante para corrigir erros que afetaram milhares de segurados entre 2002 e 2009. Com um montante de R$ 750 milhões a ser pago, aproximadamente 142 mil pessoas terão seus direitos restabelecidos. O pagamento será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação. Para saber se tem direito, basta acessar o Meu INSS e consultar a revisão pelo artigo 29. Caso o valor não seja depositado, é essencial verificar os dados bancários e, se necessário, buscar orientação junto ao INSS ou com um advogado previdenciário.