Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo podem ter o benefício mensal elevado de R$ 1.621 para R$ 2.026,25 em novembro de 2026. O aumento é possível graças ao adicional de 25% previsto na legislação previdenciária para segurados aposentados por incapacidade permanente que necessitam da assistência contínua de outra pessoa para realizar atividades básicas do cotidiano.
O acréscimo representa R$ 405,25 mensais para quem recebe o piso previdenciário. Entretanto, o pagamento não é automático e não corresponde a um reajuste geral das aposentadorias. A concessão depende da comprovação da necessidade de assistência permanente de terceiros e de avaliação realizada pelo INSS.
A medida está prevista no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e também no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999. O objetivo é oferecer um complemento financeiro às pessoas que, além de estarem permanentemente incapacitadas para o trabalho, precisam de ajuda regular para tarefas como alimentação, higiene pessoal e locomoção.
O adicional pode ser solicitado mesmo quando a necessidade de assistência surge anos após a concessão da aposentadoria. Por outro lado, aposentados por idade ou tempo de contribuição não possuem direito automático ao acréscimo, ainda que desenvolvam doenças graves ou passem a depender de cuidadores.
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Quem tem direito ao adicional de 25% do INSS em 2026?
O benefício é destinado aos segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, e comprovam que precisam de ajuda contínua de outra pessoa para desempenhar atividades essenciais da vida diária.
A legislação estabelece duas condições fundamentais: o recebimento da aposentadoria na modalidade exigida e a necessidade de assistência permanente de terceiros.
Isso significa que a incapacidade para trabalhar, isoladamente, não garante o adicional. O INSS precisa reconhecer que o aposentado também apresenta limitações que tornam necessária a assistência de outra pessoa.
Entre as situações que podem justificar a concessão estão dificuldades graves para tomar banho, alimentar-se, vestir-se, movimentar-se ou realizar cuidados pessoais sem auxílio.
A ajuda pode ser prestada por familiares, cuidadores ou outros responsáveis. A legislação não exige, como condição geral, a contratação de um profissional remunerado.
Quais doenças e condições podem garantir o acréscimo?
O Anexo I do Decreto nº 3.048/1999 apresenta situações que podem caracterizar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
Entre as condições previstas estão:
- Cegueira total;
- Perda de nove dedos das mãos ou quantidade superior;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, quando não for possível utilizar prótese;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que seja possível utilizar prótese;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando não houver possibilidade de utilização de prótese;
- Alterações graves das faculdades mentais que comprometam a vida orgânica e social;
- Doenças que exijam permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para realizar atividades da vida diária.
A avaliação considera as condições clínicas e funcionais do segurado. Por isso, a apresentação de um diagnóstico não é suficiente para garantir o acréscimo.
Um aposentado com doença neurológica avançada, por exemplo, pode ter direito ao adicional se não conseguir se alimentar, tomar banho ou se locomover sem assistência. A necessidade deverá ser demonstrada por documentos médicos e reconhecida na avaliação previdenciária. INSS+1
Quanto fica a aposentadoria com o adicional de 25% em novembro?
O acréscimo é calculado sobre o valor mensal da aposentadoria por incapacidade permanente. Portanto, não existe uma quantia fixa igual para todos os beneficiários.
Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621. Para um aposentado que recebe esse valor, o cálculo corresponde a 25% de R$ 1.621, resultando em R$ 405,25 adicionais.
Assim, o pagamento mensal pode alcançar R$ 2.026,25.
Veja exemplos de como o adicional modifica diferentes valores de aposentadoria:
| Aposentadoria atual | Adicional de 25% | Total mensal |
|---|---|---|
| R$ 1.621,00 | R$ 405,25 | R$ 2.026,25 |
| R$ 2.000,00 | R$ 500,00 | R$ 2.500,00 |
| R$ 2.500,00 | R$ 625,00 | R$ 3.125,00 |
| R$ 3.000,00 | R$ 750,00 | R$ 3.750,00 |
| R$ 4.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 5.000,00 |
| R$ 5.000,00 | R$ 1.250,00 | R$ 6.250,00 |
Os valores são exemplos de cálculo e pressupõem que o segurado tenha direito ao adicional e receba a aprovação do INSS.
O piso previdenciário de R$ 1.621 e o teto de R$ 8.475,55 estão previstos na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026. INSS+1
Adicional de 25% pode ultrapassar o teto do INSS?
Sim. Uma característica importante desse benefício é a possibilidade de ultrapassar o teto previdenciário.
A legislação determina que o adicional seja pago mesmo quando a soma resultar em um valor superior ao limite máximo normalmente estabelecido para as aposentadorias.
Em 2026, o teto do INSS é de R$ 8.475,55. Um aposentado por incapacidade permanente que receba esse valor e tenha direito ao acréscimo poderá alcançar aproximadamente R$ 10.594,44 mensais, considerando os 25% adicionais.
Essa possibilidade está expressamente prevista no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e no artigo 45 do Regulamento da Previdência Social.
O valor do adicional acompanha os reajustes da aposentadoria que lhe deu origem. Assim, quando o benefício principal é corrigido, o complemento também é recalculado. Planalto
Adicional de 25% também entra no décimo terceiro do INSS?
Sim. O adicional de 25% também é considerado no cálculo do décimo terceiro salário do aposentado beneficiado.
Isso ocorre porque o acréscimo integra a renda previdenciária mensal para essa finalidade, conforme orientação oficial do INSS.
Na prática, um aposentado que recebe R$ 1.621 e possui o adicional durante todo o período de referência poderá ter uma base de décimo terceiro de R$ 2.026,25, antes de eventuais descontos e observada a proporcionalidade aplicável.
Entretanto, o valor efetivamente recebido depende do período em que o segurado teve direito ao acréscimo e das regras de pagamento do décimo terceiro.
É importante observar que a concessão do adicional em novembro não garante automaticamente o recebimento integral da diferença sobre todas as parcelas do décimo terceiro daquele ano. O cálculo deverá considerar a data de início do direito reconhecida pelo instituto. INSS
Aposentados por idade e tempo de contribuição podem receber o adicional?
Não. Pelas regras atualmente aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o acréscimo de 25% é restrito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Essa limitação foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento do Tema 1.095 de repercussão geral.
A controvérsia envolvia a possibilidade de estender o adicional a aposentados por idade e tempo de contribuição que também dependessem de assistência permanente de terceiros.
O STF estabeleceu que a criação ou ampliação de benefícios previdenciários depende de previsão legal, não sendo possível estender automaticamente o adicional às demais modalidades de aposentadoria.
Assim, uma pessoa aposentada por idade que desenvolve uma doença incapacitante e passa a precisar de cuidador não adquire, apenas por essa condição, o direito ao acréscimo previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991.
O entendimento não impede a análise de outros direitos eventualmente disponíveis ao segurado, mas mantém a restrição legal ao adicional de 25%. Portal STF
Como solicitar o adicional de 25% pelo Meu INSS?
O requerimento pode ser realizado pela internet, utilizando o site ou aplicativo Meu INSS. Não é necessário comparecer inicialmente a uma agência para abrir o pedido.
O procedimento é gratuito e pode ser feito pelo próprio segurado ou por seu representante legal.
Passo a passo para fazer o pedido
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Entre com o CPF e a senha da conta Gov.br.
- Selecione a opção “Novo Pedido”.
- No campo de pesquisa, digite “Acréscimo de 25%”.
- Escolha o serviço correspondente ao adicional na aposentadoria por incapacidade permanente.
- Confira os dados solicitados e anexe os documentos médicos.
- Confirme o requerimento e guarde o número do protocolo.
Depois da solicitação, o segurado poderá acompanhar a análise pela opção “Consultar Pedidos”.
Caso seja necessária uma avaliação presencial, o INSS informará os procedimentos para comparecimento à perícia médica.
Pessoas que não conseguem utilizar os serviços digitais podem buscar orientações pela Central 135. Serviços e Informações do Brasil
Quais documentos devem ser apresentados?
A documentação é fundamental para demonstrar a necessidade de assistência contínua de outra pessoa.
O INSS poderá solicitar documento de identificação, CPF e documentos médicos que comprovem as limitações funcionais do aposentado.
Entre os documentos que podem contribuir para a análise estão relatórios médicos atualizados, exames, receitas, prontuários de internação e avaliações que descrevam as dificuldades enfrentadas nas atividades diárias.
Um relatório médico detalhado pode informar, por exemplo, que o paciente necessita de auxílio para higiene pessoal, alimentação, troca de roupas ou deslocamento.
Essas informações ajudam a perícia a compreender de que maneira a condição clínica interfere na autonomia do segurado.
Quando o pedido é apresentado por procurador ou representante legal, também será necessário comprovar a representação e fornecer os documentos de identificação correspondentes.
É obrigatório passar por perícia médica para receber os 25%?
O reconhecimento do direito depende de avaliação pelo INSS, normalmente realizada pela Perícia Médica Federal.
Durante a análise, o profissional responsável verifica se o aposentado apresenta limitações que justifiquem a assistência permanente de terceiros.
A perícia considera os documentos apresentados, o histórico clínico e as condições funcionais do segurado.
Também pode ser necessária avaliação social, conforme as características do caso.
A perícia pode ser feita na residência?
Existem situações em que o segurado não consegue comparecer a uma agência por estar acamado ou apresentar dificuldades graves de locomoção.
Nesses casos, é importante informar a condição ao INSS e apresentar documentos médicos que demonstrem a impossibilidade de deslocamento.
O instituto poderá avaliar a necessidade de atendimento domiciliar ou hospitalar, observados os procedimentos da Perícia Médica Federal.
A impossibilidade de comparecimento não deve ser confundida com dispensa automática da avaliação. O reconhecimento da necessidade de assistência continua sujeito à análise técnica. INSS
Quando começa o pagamento do adicional de 25%?
A data de início do pagamento depende de quando surgiu a necessidade de assistência permanente de outra pessoa e de como essa condição foi comprovada.
De acordo com o artigo 328 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, existem duas situações principais.
Quando a necessidade já existia na concessão da aposentadoria
Se a dependência de terceiros já estava presente e foi comprovada na avaliação que resultou na aposentadoria por incapacidade permanente, o adicional pode ser devido desde a data de início do benefício.
Nessa situação, poderão existir diferenças financeiras referentes ao período reconhecido, respeitadas as regras legais aplicáveis.
Quando a necessidade surgiu depois da aposentadoria
Se o aposentado passou a depender de terceiros posteriormente, o adicional é devido, em regra, a partir da data do requerimento, conforme os critérios administrativos estabelecidos pelo INSS.
Por exemplo, um segurado aposentado há cinco anos que desenvolveu limitações graves recentemente poderá solicitar os 25% adicionais, mesmo que a aposentadoria tenha sido concedida muito antes.
Por isso, reunir os documentos e formalizar o pedido é importante para estabelecer a data do requerimento.
A aprovação do pedido não significa que o direito financeiro necessariamente começa apenas no dia em que o INSS conclui a análise. A data deverá observar a situação comprovada e as regras administrativas. INSS
O que fazer se o INSS negar o adicional?
O pedido pode ser negado quando a perícia não reconhece a necessidade de assistência permanente de outra pessoa ou quando os documentos apresentados não são suficientes para comprovar os requisitos.
Nessas situações, o segurado deve consultar o resultado no Meu INSS e verificar a justificativa apresentada.
Caso discorde da decisão, poderá apresentar recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias após tomar conhecimento do indeferimento.
O recurso é encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), responsável por examinar decisões administrativas contestadas pelos segurados.
Documentos médicos complementares e relatórios que descrevam detalhadamente a dependência funcional podem contribuir para a análise.
Dependendo das circunstâncias, também é possível buscar a avaliação judicial do direito, especialmente quando existe divergência sobre as condições clínicas do aposentado.
O adicional de 25% continua sendo pago após a morte do aposentado?
Não. O acréscimo é pessoal e vinculado à necessidade de assistência permanente do segurado aposentado por incapacidade permanente.
O artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que o adicional deixa de ser pago com a morte do beneficiário e não é incorporado à pensão por morte eventualmente concedida aos dependentes.
Isso significa que familiares que passam a receber pensão por morte não continuam recebendo automaticamente os 25% adicionais que integravam a aposentadoria.
A pensão é calculada conforme suas próprias regras previdenciárias. Planalto
Perguntas frequentes sobre o adicional de 25% do INSS
Todo aposentado que recebe R$ 1.621 pode ganhar R$ 2.026,25?
Não. O valor de R$ 2.026,25 é resultado da aplicação do adicional de 25% ao piso previdenciário de 2026. Somente aposentados por incapacidade permanente que comprovem necessidade de assistência contínua de terceiros podem receber o complemento.
Quem precisa de cuidador tem direito aos 25%?
A necessidade de cuidador pode justificar o pedido, mas não garante o pagamento. É necessário receber a modalidade de aposentadoria prevista na legislação e obter o reconhecimento da dependência funcional pelo INSS.
É necessário contratar um cuidador profissional?
Não. A legislação exige assistência permanente de outra pessoa, mas não estabelece como regra geral a contratação de um cuidador remunerado. A ajuda pode ser prestada por familiares ou outros responsáveis.
Quem recebe aposentadoria por idade pode solicitar o adicional?
O adicional não é previsto para aposentadorias por idade. O STF decidiu, no Tema 1.095, que sua extensão às demais modalidades depende de previsão legal.
O adicional de 25% é pago automaticamente em novembro?
Não. O pagamento depende de requerimento e reconhecimento do direito, salvo quando o acréscimo já integra a aposentadoria concedida. Novembro de 2026 não representa uma liberação geral desse complemento.
Quem recebe o teto do INSS pode ter acréscimo?
Sim. A legislação permite que o pagamento total ultrapasse o teto previdenciário quando o aposentado por incapacidade permanente preenche os requisitos para receber os 25% adicionais.
O adicional pode ser solicitado anos após a aposentadoria?
Sim. O pedido pode ser feito quando a necessidade de assistência permanente surgir, mesmo que a aposentadoria tenha sido concedida muitos anos antes. A data de início do direito seguirá as regras aplicáveis à situação comprovada.
O que observar antes de pedir o aumento da aposentadoria?
O adicional de 25% representa uma proteção importante para aposentados por incapacidade permanente que perderam autonomia e precisam de assistência contínua de terceiros.
Em novembro de 2026, a aplicação do acréscimo ao piso previdenciário de R$ 1.621 permite alcançar R$ 2.026,25 mensais, valor que pode contribuir para despesas relacionadas a cuidados pessoais e necessidades básicas.
Entretanto, o benefício não deve ser confundido com um reajuste geral do INSS ou com um auxílio-cuidador disponível para qualquer pessoa idosa.
O direito depende da modalidade da aposentadoria, da comprovação das limitações funcionais e do reconhecimento administrativo da necessidade de assistência.
Para quem se enquadra nessas condições, o procedimento recomendado é reunir relatórios médicos detalhados, consultar os dados da aposentadoria e apresentar o requerimento pelo Meu INSS. A documentação adequada e o acompanhamento do processo são fundamentais para que o pedido seja analisado corretamente.