INSS reforça exigência de biometria para parte dos beneficiários

As novas regras foram divulgadas no Diário Oficial da União e impactam pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Embora a exigência não afete imediatamente quem já recebe pagamentos do INSS, os cidadãos que pretendem solicitar benefícios nos próximos anos devem ficar atentos às mudanças e aos prazos estabelecidos pelo governo.

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O que é o cadastro biométrico exigido pelo INSS?

A biometria é um método de identificação que utiliza características físicas únicas de cada pessoa.

No caso da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o cadastro inclui:

• Impressões digitais dos dedos das duas mãos;
• Fotografia facial;
• Dados de identificação integrados em uma base nacional.

Essas informações ficam armazenadas em sistemas governamentais e permitem confirmar a identidade do cidadão durante solicitações de benefícios e serviços públicos.

O objetivo principal é dificultar fraudes, evitar pagamentos indevidos e aumentar a confiabilidade dos cadastros sociais e previdenciários.

Quais benefícios passam a exigir biometria?

A nova regulamentação amplia a necessidade de comprovação biométrica para a maior parte dos benefícios administrados pelo INSS.

Entre eles estão:

• Aposentadorias;
• Pensões por morte;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
• Outros benefícios previdenciários e assistenciais.

A exigência já era aplicada em alguns casos específicos. Desde setembro de 2024, por exemplo, a biometria passou a ser obrigatória para novos requerimentos do BPC.

Agora, o governo avança para um modelo mais abrangente de identificação dos segurados.

Como funcionará a comprovação biométrica?

Ao solicitar um benefício, o cidadão deverá possuir biometria registrada em alguma base oficial reconhecida pelo governo federal.

Bases biométricas aceitas

Atualmente, serão aceitos registros existentes em documentos como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título de eleitor com biometria cadastrada;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Passaporte biométrico.

Se a pessoa já possui cadastro em qualquer uma dessas bases, não será necessário realizar uma nova coleta biométrica neste momento.

O sistema fará a validação automaticamente por meio da integração entre os bancos de dados governamentais.

Quem está dispensado da biometria?

A portaria prevê situações específicas em que a exigência não será obrigatória.

Pessoas com mais de 80 anos

Nesse caso, será possível utilizar:

• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
• Documento oficial com foto.

Migrantes, refugiados e apátridas

Poderão apresentar:

• Protocolo de solicitação de refúgio;
• Reconhecimento de condição de apátrida;
• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

Brasileiros residentes no exterior

A comprovação poderá ocorrer por meio de:

• Declaração consular;
• Apostila de Haia;
• Documentação prevista em acordos internacionais de previdência.

Pessoas com impossibilidade de deslocamento

Serão aceitos atestados médicos emitidos nos últimos 30 dias que comprovem a condição.

Moradores de áreas remotas ou de difícil acesso

Poderão apresentar documentos complementares, como:

• Cadastro Único (CadÚnico);
• Declaração de Imposto de Renda;
• Contrato de locação;
• Contas de consumo.

Outras situações previstas

A norma também prevê dispensas específicas para determinados requerimentos, como:

• Salário-maternidade;
• Alguns benefícios por incapacidade;
• Casos específicos de pensão por morte.

Como saber se você já possui biometria cadastrada?

Muitos brasileiros já têm registros biométricos válidos sem sequer perceber.

Segundo informações do governo federal, mais de 150 milhões de pessoas possuem biometria registrada em bases oficiais.

Verifique seus documentos

Você provavelmente já possui biometria cadastrada se tem:

• Carteira de Identidade Nacional;
• CNH emitida recentemente;
• Cadastro biométrico na Justiça Eleitoral;
• Passaporte com coleta biométrica.

Consulte os canais oficiais

A verificação pode ser feita por meio de:

• Portal Gov.br;
• Sistemas da Justiça Eleitoral;
• Plataformas dos Detrans estaduais.

Esses serviços permitem confirmar se há registro biométrico vinculado ao CPF.

O que fazer se você ainda não tem biometria?

Quem não possui qualquer cadastro biométrico precisará providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Como emitir a CIN

O processo começa pelo portal oficial de identidade do governo.

Depois do agendamento, o cidadão deverá comparecer ao posto de atendimento levando:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento, quando aplicável;
• Outros documentos solicitados pelo órgão estadual responsável.

Durante o atendimento serão coletadas as impressões digitais e a fotografia facial.

A versão digital da CIN também permite integrar informações como:

• Título de eleitor;
• CNH;
• Dados de outros documentos oficiais.

Quem já recebe benefício precisa fazer biometria agora?

Não.

O governo informou que a implementação será gradual e que não haverá suspensão automática dos benefícios já concedidos.

Período de transição

Os beneficiários que já participam de programas sociais até 31 de dezembro de 2026 continuarão com seus cadastros válidos durante a fase de adaptação.

Além disso, até o final de 2027, continuarão sendo aceitas as biometrias já registradas em:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Carteira Nacional de Habilitação;
• Passaporte.

Desde que esses registros tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.

Quando a CIN passará a ser obrigatória?

O cronograma estabelecido pelo governo prevê uma implantação gradual.

A partir de janeiro de 2027

Pessoas sem qualquer registro biométrico deverão providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional para acessar benefícios sociais e previdenciários.

A partir de janeiro de 2028

A biometria vinculada à CIN passará a ser o padrão principal para:

• Solicitação de benefícios;
• Renovação de cadastros;
• Manutenção de benefícios sociais;
• Processos de identificação previdenciária.

Quem já possuir a CIN não precisará realizar novo cadastro biométrico.

O que acontece se a biometria não for apresentada?

Nos casos em que a biometria for obrigatória para a concessão do benefício, o requerente deverá comprovar seu cadastro ou apresentar documentação que justifique uma das hipóteses de dispensa.

Caso isso não ocorra dentro dos prazos previstos, o pedido poderá ser encerrado e considerado desistente.

Essa regra vale principalmente para novos requerimentos realizados após a implementação das etapas previstas na portaria.

Governo aposta na biometria para reduzir fraudes

A ampliação da biometria integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos controles de identificação em programas sociais e previdenciários.

Nos últimos anos, o governo federal ampliou o uso dessa tecnologia em diversas áreas, incluindo:

• Empréstimo consignado para aposentados;
• Benefícios assistenciais;
• Serviços digitais do Gov.br;
• Programas sociais federais.

A expectativa é que a integração das bases biométricas aumente a segurança dos pagamentos, reduza fraudes e simplifique a comprovação de identidade dos cidadãos.

Para quem pretende solicitar benefícios do INSS nos próximos anos, acompanhar o cronograma de implementação e verificar a situação cadastral da biometria será fundamental para evitar atrasos ou dificuldades no acesso aos serviços previdenciários e assistenciais.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital