INSS antecipa aposentadoria para portadores destas doenças: veja a lista completa

No entanto, nem todas as doenças dão direito à antecipação desse benefício, sendo necessário cumprir alguns critérios específicos.

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O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados do INSS que apresentam uma incapacidade permanente para o trabalho.

Essa condição deve ser confirmada por um perito médico do instituto, que avaliará se o trabalhador está impossibilitado de realizar qualquer tipo de atividade profissional. Além disso, a pessoa também deve demonstrar que não pode ser reabilitada para outra função.

Essa modalidade de aposentadoria está prevista para aqueles que enfrentam doenças graves ou sequelas de acidentes que os impossibilitam de retornar ao mercado de trabalho.

Quem tem direito ao benefício?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o primeiro requisito é ser segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo regularmente com a Previdência Social. A incapacidade deve ser comprovada por meio de laudos médicos e exames que demonstrem a gravidade da condição. Além disso, é necessário atender às seguintes exigências:

• Vínculo com a Previdência Social: É imprescindível que o trabalhador seja contribuinte do INSS ou tenha algum outro vínculo ativo com o órgão.
• Perícia médica: O segurado deverá passar por uma avaliação médica realizada por um perito do INSS, que verificará a gravidade da incapacidade.
• Período de carência: Em geral, o segurado precisa ter feito pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao benefício, exceto em casos de doenças graves já estabelecidas pela legislação, que permitem a isenção desse período.

Quais são os requisitos para antecipar a aposentadoria?

A antecipação da aposentadoria por invalidez é uma exceção concedida em casos de doenças extremamente debilitantes. Para isso, além de atender aos critérios citados, o segurado deve demonstrar que a doença é irreversível e incapacitante, impossibilitando qualquer atividade profissional.

O perito médico do INSS é o responsável por atestar essa condição, e a perícia é uma etapa obrigatória para quem solicita o benefício.

Lista de doenças que permitem a aposentadoria por invalidez antecipada

Existem algumas doenças graves que, pela legislação vigente, permitem que o segurado tenha acesso antecipado à aposentadoria por invalidez. Nesses casos, o período de carência é dispensado, e a comprovação médica é suficiente para garantir o benefício. Abaixo, confira a lista completa de doenças que se enquadram nessa condição:

Doenças que garantem o benefício

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida): Por ser uma condição que afeta o sistema imunológico de forma severa, a AIDS é uma das doenças que garantem o direito à aposentadoria por invalidez.
• Alienação mental: Doenças mentais graves que comprometem totalmente a capacidade cognitiva do trabalhador também são contempladas.
• Cardiopatia grave: Problemas cardíacos de natureza grave, que comprometem o funcionamento do coração e afetam a capacidade física, são outro exemplo de doenças que permitem a aposentadoria antecipada.
• Cegueira (inclusive monocular): A perda total da visão, ainda que em apenas um dos olhos, dá direito ao benefício.
• Contaminação por radiação: Trabalhadores que foram expostos a radiação em níveis que afetam sua saúde de forma irreversível têm direito à aposentadoria antecipada.
• Doença de Paget em estado avançado: Também conhecida como osteíte deformante, essa doença afeta os ossos e pode incapacitar o indivíduo para o trabalho.
• Doença de Parkinson: Em casos avançados, o Parkinson provoca tremores e dificuldades motoras severas, o que impossibilita o trabalhador de exercer suas funções.
• Esclerose múltipla: Essa condição neurológica progressiva pode causar uma série de incapacidades físicas e cognitivas, sendo uma das doenças que garantem a aposentadoria.
• Espondiloartrose anquilosante: Uma doença inflamatória crônica que afeta as articulações e a coluna vertebral, podendo levar à incapacidade permanente.
• Fibrose cística (Mucoviscidose): Doença hereditária que afeta principalmente os pulmões e o sistema digestivo, provocando incapacidades graves.
• Hanseníase: Também conhecida como lepra, quando não tratada a tempo, a hanseníase pode deixar sequelas permanentes.
• Nefropatia grave: Doenças que afetam severamente os rins também garantem a antecipação da aposentadoria por invalidez.
• Hepatopatia grave: Condições graves do fígado, como cirrose avançada, estão incluídas na lista de doenças contempladas.
• Neoplasia maligna (câncer): Casos de câncer em estágios avançados, que inviabilizam o retorno ao trabalho, são um dos motivos para a antecipação do benefício.
• Paralisia irreversível e incapacitante: A perda de movimentos de membros ou regiões do corpo que impeçam a mobilidade do trabalhador é outro exemplo de condição que assegura o benefício.
• Tuberculose ativa: A forma grave e ativa da tuberculose, quando resistente aos tratamentos convencionais, também dá direito à aposentadoria.

Como solicitar o benefício no INSS?

Para dar entrada na aposentadoria por invalidez, o segurado deve acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e realizar a solicitação. Será necessário agendar a perícia médica, onde a condição de saúde será avaliada por um perito. Caso o pedido seja negado, o segurado pode recorrer da decisão, apresentando novos documentos ou realizando uma nova perícia.

Imagem: CMPPrev