INSS ampliará atendimento em áreas remotas e combate fraude

A audiência foi realizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Populações ribeirinhas serão foco de novo plano de ação

O compromisso do governo foi firmado após a senadora Damares Alves (Republicanos) questionar a acessibilidade dos serviços do INSS para idosos residentes em regiões isoladas, como comunidades ribeirinhas da Amazônia. Damares sugeriu a retomada de atendimentos fluviais, com barcos adaptados para levar assistência previdenciária a locais de difícil acesso.

“Você trata ainda hoje com o presidente do INSS, Gilberto Waller, para que possamos dar prioridade absoluta às áreas ribeirinhas. Temos o breve barco que é excelente para cobrir essas áreas”, declarou a senadora.

O ministro respondeu afirmativamente e indicou que a proposta será estudada com urgência.

Acessibilidade para pessoas com deficiência também será avaliada

Durante a mesma audiência, a senadora Mara Gabrilli (PSD) levantou a necessidade de priorizar também o atendimento às pessoas com deficiência. O ministro Wolney Queiroz se comprometeu a analisar a questão com atenção e sensibilidade.

Essa ampliação do atendimento é vista como essencial diante das limitações enfrentadas por beneficiários em regiões isoladas, onde o acesso à internet ou aos meios digitais é muitas vezes precário ou inexistente.

Digitalização avança, mas atendimento presencial continua necessário

Apesar do avanço das plataformas digitais, como o aplicativo Meu INSS, que concentra hoje 91% dos acessos ao serviço, o governo reconhece que uma parcela da população ainda depende do atendimento presencial.

Números revelam a nova realidade

91% dos acessos ao INSS ocorrem via app Meu INSS, totalizando 89,5 milhões de interações mensais.
7% dos contatos são realizados pela Central Telefônica 135.
Apenas 2% dos atendimentos são feitos presencialmente nas agências.

“As agências vão ficar lotadas? Isso vai tumultuar? É importante dizer que apenas 2% dos atendimentos são presenciais”, explicou Wolney Queiroz.

Agências terão melhorias para o público presencial

Mesmo com a predominância do meio digital, o ministro afirmou que a infraestrutura das agências será aprimorada para acolher melhor o público que ainda recorre ao atendimento físico. Segundo ele, o presidente do INSS, Gilberto Waller, já está estruturando um sistema mais acessível e acolhedor.

“Teremos atendimento com boa informação, simples, direta, com comunicação amigável para esse pequeno percentual que precisa comparecer presencialmente”, disse Queiroz.

Fraudes no INSS: ministro explica brecha que facilitou golpes

Um dos pontos mais graves abordados na audiência foi o aumento das fraudes no INSS, que afetaram aposentados e pensionistas em todo o país. O ministro atribuiu parte da responsabilidade a alterações legislativas feitas durante o governo anterior, que eliminaram o processo de revalidação periódica de autorizações de descontos em benefícios.

Mudança em medida provisória abriu espaço para empresas fraudulentas

Inicialmente, uma Medida Provisória de 2019 previa que a revalidação das autorizações de descontos a entidades de classe fosse feita anualmente. Porém, essa exigência foi alterada para revalidação a cada três anos. Com a chegada da pandemia, o prazo para iniciar a nova regra foi adiado para 2022.

“Não era razoável exigir que beneficiários, muitos com mais de 70 anos, saíssem de casa em meio ao distanciamento social. Por isso, o Conselho Nacional de Previdência recomendou a dilatação do prazo”, explicou Queiroz.

Fim da revalidação criou ambiente propício para fraudes

Segundo o ministro, a MP transformada em lei em 2022 acabou por eliminar totalmente a exigência de revalidação, o que abriu brecha para atuação de empresas fraudulentas.

“É exatamente nesse momento, entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. Cerca de 11 empresas se credenciaram ao INSS e todas foram posteriormente identificadas como fraudulentas”, afirmou.

Essas entidades se aproveitaram da ausência de checagem para realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados, sem consentimento dos mesmos.

Governo promete ressarcimento e endurecimento de regras

Diante do escândalo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com processos contra 12 entidades fraudulentas e obteve o bloqueio de R$ 2,5 bilhões.

Ressarcimento e prioridade para vítimas

O objetivo do bloqueio é garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos indevidos, segundo o ministro.

“Queremos garantir o início do ressarcimento aos aposentados prejudicados e dar prioridade absoluta na comunicação e no recebimento desses valores”, declarou Queiroz.

Além disso, o governo analisa a possibilidade de retomar o modelo de revalidação periódica, desta vez com critérios mais rígidos e acompanhamento digital para evitar novas fraudes.

Imagem: Angela Macario / shutterstock.com

INSS pretende ampliar atendimento a áreas remotas, anuncia ministro