INSS: atendimento presencial sem agendamento é retomado

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão tendo o atendimento presencial, sem necessidade de agendamento, retomado a partir de março de 2022. No dia 2 de março foi publicada portaria, determinando a retomada, no Diário Oficial da União (DOU).

O atendimento presencial do INSS havia sido suspenso em 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tendo sido retomado no final de 2020, mas apenas com agendamento prévio.

Com a portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de março de 2022, as agências do INSS continuam atendendo os pedidos já agendados e também passam a fazer os atendimentos espontâneos, efetuados na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê para informação ou orientação, sem precisar agendar previamente.

O retorno dos atendimentos sem agendamento será realizado de forma gradual, para prevenir que filas externas ou aglomerações dentro das agências aconteçam.

Segundo a portaria, as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, além de atendimentos por decisão judicial, deverão ser retomadas. 

Também acontecerão sem agendamento prévio a emissão de senha para acesso à plataforma Gov.br e acesso aos serviços de autoatendimento orientado nas unidades que participam do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.

Em todos os serviços prestados pelo INSS, têm prioridade de atendimento o idoso maior de 80 anos, conforme previsto em lei.

Serviços de “Atendimento Simplificado”, de baixa complexidade, e “Atendimento Específico”, de alta complexidade, são orientados pela portaria a serem efetuados agendamentos através da Central 135 ou na agência do INSS.

Agendamento para “Atendimento Simplificado”

São consideradas para o agendamento de “Atendimento Simplificado” as seguintes situações:

• Alteração do local ou forma de pagamento;
• Bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado; 
• Devolução de documentos;
• Pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru;
• Pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida; 
• Pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; 
• Retificação de comunicação de acidente do trabalho; 
• Entre outros.

Agendamento para “Atendimento Específico”

Os serviços de “Atendimento Específico”, que são considerados de alta complexidade, não são acessíveis por canais remotos ou através de agendamento específico, esse atendimento poderá ser efetuado nas agências do INSS nos seguintes casos:

• Consulta à consignação administrativa;
• Despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício, encerramento da tarefa por erro de sistema; 
• Órgão mantenedor do benefício inválido impossibilitando a solicitação de serviços;
• Solicitar a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP);
• Tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios, 
• Utilização de Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal.

Quando agendado previamente, as agências podem ainda emitir:

• Carta de Concessão do Benefício, que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício; 
• Declaração de beneficiário do INSS;
• Emitir extratos de empréstimo consignado;
• Expedir extrato de pagamento de benefício/histórico de crédito (HISCRE) que comprova a renda do seu benefício; 
• Extrato de Imposto de Renda (IR); 
• Extrato Previdenciário; 

Atenção! Os agendamentos de emissão de extrato deverão ser atendidos na triagem das agências.

Benefícios do INSS

Essa semana, no dia 2 de março, o INSS retomou o pagamento dos benefícios aos segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212,00). Já para aqueles que recebem benefício acima de um salário mínimo, o benefício começa a ser concedido a partir do dia 3 de março. O prazo para sacar o benefício com cartão vai até o final do próximo mês.

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com