INSS: Atestemed exigirá perícia em alguns casos

O Atestmed é um aplicativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de uma perícia médica presencial. 

Com a ferramenta, o segurado pode solicitar o benefício enviando um atestado médico, assinado por um médico particular ou da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente pelo aplicativo. Desde seu lançamento, o Atestmed tem facilitado o acesso ao benefício, reduzindo o tempo de espera e simplificando o processo para os segurados.

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Principais Mudanças no Atestmed

Redução do Prazo Máximo

Uma das principais mudanças propostas é a redução do prazo máximo de concessão do auxílio-doença pelo Atestmed. Atualmente, o benefício pode ser concedido por um período de até 180 dias. No entanto, o Ministério da Previdência está considerando diminuir esse prazo para 90 dias. Esta medida visa minimizar os riscos de fraudes e diminuir os gastos com o auxílio-doença.

Perícia em Casos Específicos

Outra mudança significativa é a exigência de perícia médica presencial para alguns casos. Se o afastamento solicitado pelo atestado ultrapassar o prazo padrão necessário para a recuperação da doença, o segurado será automaticamente encaminhado para uma perícia médica presencial. 

Por exemplo, se um atestado propõe um afastamento de 90 dias para uma fratura que normalmente requer apenas 45 dias, o segurado precisará passar pela perícia presencial.

Impacto das Novas Regras

Trabalhadores Desempregados e Autônomos

Os trabalhadores desempregados, autônomos, e aqueles em período de carência de um ano para solicitar o auxílio-doença são os mais afetados pelas novas regras. Para essas categorias, os prazos máximos podem ser reduzidos para 30 ou 60 dias, dependendo do perfil do segurado. 

O objetivo é evitar que esses trabalhadores abusem do sistema e garantir que os benefícios sejam concedidos apenas quando realmente necessários.

Perda de Benefícios e Procedimentos de Renovação

Atualmente, o Atestmed não permite a prorrogação automática do benefício. Quando o prazo do atestado expira, o segurado deve apresentar um novo atestado para continuar recebendo o auxílio. 

Com as mudanças propostas, é possível que trabalhadores que precisem de uma renovação também sejam encaminhados diretamente para a perícia médica, em vez de simplesmente enviar um novo atestado pelo aplicativo.

Economia para o INSS

Uma das justificativas para as mudanças é a necessidade de reduzir os gastos com o auxílio-doença. O INSS estima que a implementação do Atestmed ajudou a economizar significativamente, ao evitar longas esperas para perícias médicas e permitir o pagamento retroativo dos benefícios. 

Para 2025, o governo estima uma economia de aproximadamente R$ 6 bilhões com essas alterações na concessão do benefício.

Desafios e Críticas

Preocupações com Fraudes

Apesar das medidas para reduzir fraudes, o aumento dos gastos com auxílio-doença levanta preocupações sobre possíveis abusos do sistema. O INSS registrou um aumento significativo nos gastos, de R$ 27,6 bilhões em 2022 para R$ 33,4 bilhões em 2023. 

Embora o INSS afirme que a ferramenta ajudou a reduzir a fila de espera e melhorar a eficiência, críticos apontam que a alta nos gastos pode estar relacionada a pagamentos indevidos e fraudes.

Perspectiva dos Especialistas

Especialistas como o ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, destacam que a alta nos gastos está associada a pagamentos indevidos e fraudes. Por outro lado, técnicos do governo argumentam que o aumento das despesas é resultado da redução da fila de espera, possibilitando que mais segurados recebam o benefício de forma mais ágil.

A Visão da Previdência Social

Em nota, a Previdência Social afirmou que as mudanças no Atestmed têm como objetivo preservar as características originais do auxílio-doença, que foi concebido como um benefício de curta duração. A nota destaca que o Atestmed está resgatando o caráter de substituição de renda do INSS, garantindo o sustento do segurado em momentos de vulnerabilidade econômica e de saúde fragilizada.

Importância do Atestmed

O Atestmed é crucial porque simplifica o processo de concessão do auxílio-doença, permitindo que segurados solicitem o benefício rapidamente por meio de um aplicativo, sem a necessidade de perícia médica presencial. Isso reduz o tempo de espera, acelera o acesso ao benefício e melhora a eficiência do sistema previdenciário.

Considerações Finais

As mudanças propostas no Atestmed visam aprimorar o processo de concessão do auxílio-doença, tornando-o mais eficiente e menos suscetível a fraudes. Embora a redução dos prazos e a exigência de perícia médica possam causar preocupações entre alguns segurados, o objetivo é garantir que os benefícios sejam concedidos de forma justa e sustentável.

O impacto dessas alterações será monitorado de perto, e as medidas deverão ser ajustadas conforme necessário para equilibrar a necessidade de controle de despesas com a garantia de suporte adequado aos segurados.

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