INSS bate o martelo e define mudança para o auxílio-doença; veja

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente, uma medida que impactará positivamente milhares de segurados. Por meio de portaria publicada na última semana, foi determinada uma grande mudança no benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.

Logo, se você recebe o benefício ou está pensando em solicitá-lo, é interessante ficar por dentro das mudanças. Por isso, continue a leitura!

Mudança do INSS no auxílio-doença vem de decisão judicial

Essa importante mudança no benefício do INSS, é o resultado de uma decisão da Justiça Federal do Espírito Santo, que julgou uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU). Neste caso, além de encerrar os descontos, a DPU solicitava que o INSS revisse os casos dos segurados. Afinal, muitos receberam valores inferiores ao converterem o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Dados da Defensoria Pública da União indicam que mais de 250 mil benefícios por incapacidade temporária ativos, podem ser afetados por essa decisão, com 88 mil benefícios revistos imediatamente para cumprir a sentença judicial.

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Assim, a portaria foi assinada pelo diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, André Paulo Felix Fidelis, e o procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Todavia, você precisa ficar atento! Essa mudança beneficiará todos os segurados que tiveram a aposentadoria por invalidez concedida a partir de 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência entrou em vigor.

É possível solicitar benefício por incapacidade permanente?

Não! Isso porque, não existe abertura de requerimento para benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez). Logo, não há como ter direito ao benefício. Se você precisa solicitar um benefício por incapacidade, é importante entender o processo correto.

Primeiramente, você deve solicitar o auxílio-doença. É o INSS quem decide converter esse benefício em um auxílio por incapacidade permanente, mediante perícias médicas de manutenção do benefício. Mesmo diante de casos graves, em que você tenha a certeza que precisa do benefício permanente, o requerimento que você deve fazer é o auxílio-doença.

Sendo assim, para dar entrada no pedido, você pode fazê-lo via:

• Site Meu INSS;
• Aplicativo Meu INSS (Android e IOS);
• Central 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado.

Pronto! Desse modo, na sua perícia será verificada a necessidade de benefício permanente. Por fim, se você já recebe o benefício, fique atento nas próximas novidades sobre o assunto.

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