INSS bate o martelo e impõe limites para cartão dos segurados

Conforme um dos critérios, o limite do cartão deverá ser de no máximo 1,6 vez o valor da renda mensal do beneficiário. Além disso, a quantia disponível para saque via cartão deverá ser de até 70% desse limite. E mais: a taxa de juros do valor retirado não poderá ser maior que 3,06% ao mês.

O que é permitido no cartão dos segurados do INSS? 

É permitido que o titular dos cartões contrate um seguro contra perda ou roubo. O valor por ano não poderá ultrapassar R$ 3,90. A instituição financeira é autorizada a cobrar até R$ 15 para emitir cada modalidade de cartão. O beneficiário poderá parcelar o valor, se quiser, em até três vezes. 

Ao fornecer o cartão consignado de benefício do INSS, o banco poderá oferecer seguro de vida e auxílio-funeral. Nessas opções não há limite de idade e o valor é de no mínimo R$ 2 mil, independentemente da causa da morte. Também são disponibilizados aos segurados descontos em redes de farmácias parceiras.

O que é proibido nessas modalidades?

É importante lembrar que não é permitido que a instituição financeira envie cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício adicional. Além disso, não é possível cobrar anuidade, taxa de abertura de crédito e manutenção. Por fim, o contrato também não pode ser oficializado por telefone.

Como será o limite de crédito?

O limite de crédito consignado já foi definido por lei e possui uma margem de 45%. Esse é o limite da renda mensal que pode ser utilizado para pagar o empréstimo. O percentual é aplicado no que sobra da renda após eventuais descontos devidos. Além disso, o tempo de pagamento do empréstimo deverá ser de até 84 meses.

O limite poderá ser dividido da seguinte forma:

• Para as operações de empréstimo pessoal consignado com desconto tradicional na folha de pagamento: 35% de limite;
• Para as operações de cartão de crédito consignado: 5% de limite;
• Para as operações de cartão consignado de benefício: 5% de limite.

O INSS estabeleceu ainda que os cartões devem ser entregues somente ao titular do benefício. A fatura mensal poderá ser enviada conforme escolha do beneficiário, seja por meio físico ou eletrônico.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil