Entre 2002 e 2009, vários beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentaram erros no auxílio por incapacidade causados pelo próprio órgão. O INSS não excluiu as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores, o que resultou na redução do valor do benefício mensal.
No entanto, em 2012, o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entraram com uma ação judicial, obrigando o INSS a reconhecer a dívida e efetuar o reajuste. Ainda assim, alguns beneficiários não receberão o pagamento. Veja mais detalhes!
Problema no sistema do INSS
Diante disso, o INSS admitiu que 148.185 beneficiários ficaram de fora da revisão do artigo 29 entre 2013 e 2022, quando o órgão realizou a revisão em lotes anuais, com base na idade de cada beneficiário prejudicado. O INSS enviou uma nota à Folha de São Paulo afirmando que o erro ocorreu devido a inconsistências no sistema.
No entanto, o INSS afirma que pagará o valor devido, mas os depósitos ainda estão sendo analisados devido a problemas no sistema. Além disso, o órgão declarou que está processando a revisão e que os servidores estão conduzindo a análise.
Como solicitar a revisão
Aqueles que receberam a carta informando sobre a revisão automática do INSS, mas não tiveram o benefício revisado ou não receberam os repasses dentro do prazo previsto no cronograma, devem entrar com uma ação judicial solicitando a revisão.
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Já as revisões que não foram feitas via sistema, como mencionado anteriormente, estão sendo analisadas pelos servidores do INSS. No entanto, não há prazo para a conclusão do procedimento. Por fim, os beneficiários que tiveram suas revisões processadas, mas não receberam os valores corrigidos, devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). E, assim, clicar em “Solicitação de crédito não recebido”.
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